Renato Duque tem pena aumentada por tribunal federal em processo da Lava Jato

Pena passou de 10 para 28 anos de reclusão, por corrupção passiva em esquema para permitir funcionamento de cartel de empreiteiras. Aumento se deu pelo concurso material.

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque teve pena aumentada para 28 anos, cinco meses e 10 dias de reclusão em julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, nesta quarta-feira (12).

Na primeira instância, a sentença do juiz Sérgio Moro estipulou 10 anos por corrupção passiva em esquema para permitir o funcionamento de um cartel de empreiteiras, por meio do pagamento de 3% do valor total de contratos fraudulentos para agentes da estatal. Segundo o magistrado, a prática envolveu cerca de R$ 100 milhões, “ainda que somente parte tenha sido destinada ao condenado”.

A defesa pediu a anulação da sentença, negada pelos desembargadores federais, que inocentaram Duque em fatos referentes a dois dos sete contratos pelos quais ele havia sido condenado por Moro – o de obras de infraestrutura do Centro de Pesquisas (Cenpes) e Centro Integrado de Processamento de Dados (CIPD), no Rio de Janeiro, e o de construção e montagem do píer do Terminal de Regaseificação da Bahia (TRBA).

Ainda assim a pena foi elevada, porque a 8ª Turma da corte aplicou o critério do concurso material – quando o mesmo crime é praticado várias vezes, as penas são somadas – entre dois dos cinco crimes pelos quais responde.

“Os depoimentos dos colaboradores são firmes e coerentes no sentido de que o acusado, na condição de diretor da Petrobras, recebia vantagem ilícita das empreiteiras participantes do ‘clube’, consistente em porcentagem de cada contrato firmado por estas com a estatal; em troca, permanecia silente a respeito da existência do cartel e recebia dos executivos a lista de empresas que deveriam ser convidadas para licitação de determinada obra”, declarou em seu voto o relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu também que fosse anulado o benefício concedido pela primeira instância a Duque, de progressão de regime após cinco anos de prisão. No julgamento desta quarta, foi determinado também que o benefício fica condicionado à reparação dos danos. Moro estipulou em R$ 115.919.484,00 o valor mínimo necessário para indenização.