Comissão do Congresso responsável pelo tema discutiria relatório de Randolfe Rodrigues nesta terça, mas adiou por falta de quórum. MP previu 13º do Bolsa Família somente para 2019.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da medida provisória que criou o 13º pagamento do Bolsa Família, propôs no parecer sobre a proposta tornar o pagamento permanente e estender para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ao anunciar a MP, Bolsonaro disse que o pagamento passaria a ser anual. Ao ser publicada no “Diário Oficial”, contudo, a medida só previu o pagamento em 2019.
Estava prevista para esta terça-feira (4) a leitura do relatório e a possível votação do texto, mas não houve quórum. Uma nova sessão foi marcada para esta quinta (5).
O Congresso pode aprovar a MP conforme a redação enviada pelo governo; aprovar a MP com modificações; ou rejeitar. Se a medida for aprovada com mudanças, caberá ao presidente Jair Bolsonaro sancionar o texto integralmente; parcialmente; ou vetar.
BPC
O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo (atualmente R$ 1.045) pago a pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até R$ 261,25 por pessoa.
Mudanças no relatório
- altera a lei que cria o Bolsa Família, com o objetivo de incluir os seguintes grupos: comunidades quilombolas, povos indígenas, moradores de rua, pessoas vítimas do trabalho escravo. O cadastro no programa, nestes casos, seria diferenciado;
- atualmente, há “benefício para superação da extrema pobreza”, que é uma espécie de bônus, uma quantia extra para quem já recebe o Bolsa Família e ainda sim tem renda menor que R$ 89,00 por pessoa. Ele é pago às famílias cuja soma da renda e dos benefícios recebidos é inferior a este valor e também às famílias pobres que tenham em sua composição gestantes, crianças ou adolescentes de até 17 anos. O valor varia de acordo com a situação da família. A lei em vigor estabeleceu o pagamento em dobro desse bônus, no mês de dezembro, apenas no ano passado. O relatório estende para todos os anos, assim como faz com o 13º;
- o parecer determina que, a partir de 2021, os benefícios do Bolsa Família serão reajustados de acordo com a inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
- para compensar os gastos com o pagamento de 13º para beneficiários do Bolsa Família e do BPC, Randolfe propõe que o Imposto de Renda incida e seja recolhido sobre as operações de distribuição de lucros e dividendos, pagos pelas empresas a sócios e acionistas. A alíquota seria de 15%, conforme o parecer. “Com base em um estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, esta alteração poderia aumentar a arrecadação, já em 2020, no valor entre R$ 97 bilhões e R$ 124 bilhões”, diz o relatório. Randolfe pondera ainda que outra fonte de recursos poderá ser o aumento da alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, medida alterada pela reforma da Previdência e que entra em vigor a partir de março do próximo ano.
“Se o governo não der quórum, é um erro para o próprio governo porque ele terá feito uma nova despesa sem que esta despesa tenha tido seu amparo legal. Estamos esperando o governo apontar quais são as fontes de recursos. Nós mesmos apontamos as fontes de recursos dos CSLL e outras fontes para poder suprir essas demandas”, disse Randolfe ao fim da reunião.
*Com informações de Globo