Justiça de Rio Preto autoriza transexuais a mudarem de nome mesmo sem cirurgia

Depois de uma decisão do Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública de São José do Rio Preto (SP) tem aprovado transexuais a mudarem o nome no documento mesmo sem passar por cirurgia. Em Rio Preto, só neste ano, 12 ações foram impetradas e 10 já tiveram sentença favorável.

Há mais de 20 anos a transexual Camila usa esse nome. Mas só há poucos meses ela conseguiu alterar o RG. O documento antigo fez com que ela passasse por muitas experiências constrangedoras. “Eu tive pneumonia e fiquei internada, mas me jogaram em um quarto de homem e não quis ficar no quarto de jeito nenhum”, conta.

Em maio, o Tribunal de Justiça decidiu que um transexual pode mudar o nome e o gênero registrados na identidade civil sem necessidade de realizar uma cirurgia de mudança de sexo. Com isso, o número de pedidos aumentou na Defensoria Pública de Rio Preto.

“As pessoas estão cientes dos direitos, conseguindo mostrar como são e temos sentido um aumento na busca por essa troca sim”, afirma a defensora pública Bruna Molina da Costa.

Outro transexual que prefere não se identificar nasceu mulher, mas diz que a fisionomia ainda não combina com o documento que ainda carrega, no feminino.

“No condomínio que você vai entrar, precisa mostrar o RG, quando vai ao médico, ao dentista, é constrangedor, eles olham, perguntam por que esse nome, de onde vem esse nome”, afirma.

A Justiça tem aceitado cada vez mais pedidos de alteração de nome e sexo no documento, o que para a psicóloga Rita de Cássia Romero, especialista em sexualidade, é um avanço muito grande na conquista dos direitos dessas pessoas.

“99% tem reconhecido o direito, é mais importante se reconhecer esse individuo pelo que ele é, mais do que qualquer processo cirúrgico. É ser respeitado como ser humano”, afirma.

Para dar entrada no pedido de mudança de nome, a pessoa deve entregar uma série de documentos, como laudo médico, psiquiátrico que acompanha a pessoa, que traz o histórico dela, além disso, laudos de cirurgia, se a pessoa fez, e documentos que provem não ter problemas no nome atual. A Defensoria Pública ainda explicou que esses processos correm na vara cível e podem demorar um pouco, até um ano.