O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o prefeito de Penápolis (SP), Célio de Oliveira (PSDB), à perda dos direitos políticos por cinco anos e multa de
Redação Publicado em 08/02/2018, às 00h00 - Atualizado às 15h49
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o prefeito de Penápolis (SP), Célio de Oliveira (PSDB), à perda dos direitos políticos por cinco anos e multa de R$ 750 mil por improbidade administrativa.
O prefeito Célio de Oliveira informou que vai recorrer da decisão e que não houve prejuízo aos cofres públicos.
Segundo o processo, a prefeitura abriu o procedimento de contratação de uma empresa, sem licitação, para realizar um concurso público em 2013. A empresa vencedora ofereceu o menor valor, mas também teria oferecido R$ 3 por inscrição.
O valor total arrecadado foi cerca de R$ 13 mil, ultrapassando o valor máximo permitido para a contratação sem licitação, que é de R$ 8 mil.
Os investigados foram absolvidos em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça. Nenhum representante da empresa contratada foi localizado pela TV TEM.