O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (27) a reforma da Previdência dos servidores municipais. O texto foi aprovado na
Redação Publicado em 28/12/2018, às 00h00 - Atualizado às 07h19
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (27) a reforma da Previdência dos servidores municipais. O texto foi aprovado na quarta-feira (26), em segunda votação. Foram 33 votos favoráveis e 17 contra.
A proposta, de autoria do Executivo, fixa o aumento da alíquota de contribuição dos funcionários públicos de 11% para 14% e a criação de um sistema de previdência complementar para novos trabalhadores com remuneração superior ao teto de R$ 5,6 mil.
A Prefeitura diz que o rombo na Previdência municipal é de R$ 5,4 bilhões. A previsão para 2019 era que aumentasse para R$ 6,1 bilhões. Com o aumento da contribuição dos servidores, a Prefeitura vai deixar de gastar aproximadamente R$ 400 milhões.
O prefeito disse que a mudança na Previdência não significa que haverá mais investimentos na cidade em 2019 porque, segundo ele, o orçamento continua bastante apertado. Covas explicou no Twitter as razões da mudança na Previdência municipal.
“O sistema que existia é um sistema que foi criado no passado, quando a gente tinha muitos servidores na ativa que financiavam a aposentadoria de quem não estava mais trabalhando. Isso era possível quando tinha dez, 15 na ativa para cada inativo. Só que hoje temos um sistema que é 1 para 1. São 120 mil trabalhadores na Prefeitura e 120 mil aposentados e pensionistas. Então, o sistema não se paga mais”, afirmou.
O prefeito diz que isso faz com que o trabalhador e a dona de casa tenham de financiar a aposentadoria de quem trabalhou na Prefeitura de São Paulo.
“É um sistema injusto porque o trabalhador se aposenta como INSS, com teto de R$ 5,6 mil e aposentadoria média de R$ 1,6 mil. A aposentadoria média de um servidor da Prefeitura de São Paulo é de R$ 6,5 mil. Um professor se aposenta recebendo em média R$ 10 mil. Ele mantém o salário que ele tinha quando estava na ativa. Para que esse sistema possa continuar e para que a Prefeitura não tenha que tirar cada vez mais dinheiro, a gente precisou fazer a reforma da Previdência municipal.”
O professor e economista Raul Velloso explica que a reforma é necessária porque o déficit financeiro da previdência municipal (diferença entre a despesa com benefícios e a receita de contribuições dos servidores e patronal) é muito elevado e crescente.
Para ele, a prefeitura deu um passo tímido pois, basicamente, aumentou as contribuições dos servidores de 11% para 14% e criou um regime equilibrado apenas para os que ingressarem na carreira pública municipal a partir de uma certa data.
Segundo Velloso, muitos municípios fizeram mudanças desse gênereo e estão equilibrados. Outros ainda farão o mesmo, na sequência, pois o problema é generalizado.
A previdência complementar também exige participação do poder público, mas para o professor, embora isso seja um custo óbvio, é baixo em relação ao déficit financeiro atual.
Velloso afirma que a previdência complementar vale apenas para os que que entraram a partir de uma certa data, mas a essência do problema está nos que entraram antes.
“Ela separa em dois grupos, conforme uma certa data de entrada, digamos ontem. Para quem entrou desde ontem, e ganha acima do teto do INSS, quando se aposentar daqui a 35 anos, digamos, poderá receber tudo que tiver sido transferido para o fundo em seu nome. Só que isso só pega um pedacinho do problema, pois muitos ganham abaixo do teto, e milhares são os que entraram antes da data de corte (no exemplo, ontem…).”
Para Velloso, a reforma ideal é a que coloca o gasto com previdência num fundo de pensão a ser criado à parte do orçamento municipal, onde se deve fazer seu “saldamento”, ou seja, calcular e zerar seu déficit atuarial, definido pela soma dos déficits anuais ao longo, digamos, de 70 anos, trazidos a valor presente por uma taxa de desconto real de, por exemplo, 5% ao ano.
Para tanto é preciso aportar ao fundo novas receitas, basicamente de ativos e outros recebíveis, além do aumento das contribuições e do efeito de reformas de regras .