Auditoria por amostragem feita pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo entre abril de 2020 e fevereiro de 2021 em creches da cidade apontou
Redação Publicado em 30/06/2021, às 00h00 - Atualizado às 08h01
Auditoria por amostragem feita pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo entre abril de 2020 e fevereiro de 2021 em creches da cidade apontou sérios problemas de infraestrutura nas unidades conveniadas com a prefeitura, principalmente no que diz respeito ao atendimento de alunos com algum tipo de deficiência.
Segundo os auditores, 72% dos Centros de Educação Infantil (CEIs) conveniados com o município não dispõem de edificações acessíveis para o atendimento de alunos com algum tipo de redução de mobilidade e 88,5% nem sequer têm sanitários para pessoas com deficiência em suas dependências.
Nas chamadas CEIs diretas, administradas pela própria Prefeitura de São Paulo, 32% delas não têm acessibilidade e outras 46,2% não contam com sanitários adaptados.
O relatório afirma que a cidade tinha, até fevereiro, pelos menos 1.286 bebês (zero a três anos) e crianças (4 a 6 anos) que deveriam ser acompanhadas pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE), sendo 346 alunos na rede direta e 940 na conveniada.
Porém, os auditores apuraram que há carência de profissionais com formação específica para a inclusão de crianças com deficiência em 67% de todas as escolas de educação infantil da cidade, além de “falta de Professores de Atendimento Educacional Especializado (PAEEs) lotados nos CEIs para atuar de forma colaborativa com os demais colegas no trabalho de inclusão”.
Procurada pelo G1, a Secretaria Municipal da Educação (SME) disse, por meio de nota, que “os professores da rede possuem formações pedagógicas através dos Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAIs)” e que os “CEIs parceiros contam com Atendimento Educacional Especializado (AEE) no formato itinerante e realizado pelo Professor de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (PAAI)”.
“As atividades nos CEIs são voltadas para o cuidar e o educar, ampliando as situações de aprendizagem das crianças desde bebês, respeitada cada faixa etária. Essas ações são voltadas para todos os bebês e as crianças. A avaliação da educação infantil é tão importante que é parte do projeto da SME e da prefeitura com vistas a qualificar, cada vez mais, as políticas públicas educacionais voltadas à infância. Está em planejamento uma nova aplicação”, disse a nota.
A realização de convênios com entidades privadas para gerir as creches na cidade de São Paulo foi a solução encontrada pela gestão municipal para zerar a fila de procura por vagas de creches no últimos anos, até que novas unidades próprias fossem erguidas na cidade.
Atualmente, a capital paulista possui 2.148 CEIs conveniadas e geridas por ONGs e organizações sociais, contra 362 de administração direta da prefeitura.
Por causa da pandemia, a auditoria do TCM foi feita por meio de questionário enviado aos gestores das próprias CEIs, que foram sorteadas aleatoriamente entre as diretorias regionais de ensino da cidade.
O questionário foi aplicado em 39 unidades educacionais do município, sendo 26 administradas por entidades parceiras e as outras de gestão direta da prefeitura.
Após a consolidação das respostas, os auditores do TCM apuraram também que quase 58% das CEIs da rede parceira sorteadas não dispõem de nenhum ambiente interno de recreação para as crianças, enquanto outras 30,8% não têm áreas externas descobertas ou arbóreas para propiciar contato dos bebês e crianças com a natureza, “contrariando os Padrões Básicos de Qualidade da Educação Infantil Paulistana”.
Das 26 creches parceiras que responderam o questionário do TCM, nenhuma declarou ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nos imóveis alugados para receber as crianças.
O levantamento também constatou que 84,6% da amostra – tanto CEIs diretas quanto parceiros – não dispõem de salas de recreação ou de vídeo para as crianças, enquanto em 92% das creches parceiras as plantas arquitetônicas ou croquis apresentados à SME na confecção do contrato de parceria não representam os imóveis adequadamente.
“As plantas arquitetônicas ou croquis dos 26 CEIs parceiros da amostra não representam o imóvel de forma adequada, porquanto ilegíveis e vagas – a apresentação das salas ocupadas pelas crianças é simplificada, sem identificação dos demais ambientes e de suas dimensões”, disseram os auditores.
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G1