A confusão eleitoral americana

Quem reclama do TSE por aqui deveria dar uma olhada na barafunda de regras e sistemas que atrasam e prejudicam os resultados das eleições nos Estados Unidos

Quem reclama das urnas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aqui no Brasil deveria prestar atenção à confusão da apuração nas eleições dos EUA. Nosso sistema está longe de perfeito, mas o Brasil consegue toda eleição, num período inferior a 12 horas, aquilo que os Estados Unidos levam semanas para saber: resultados corretos e incontestáveis para todas as disputas.

Tecnicamente, as duas eleições são bastante semelhantes. Embora os números oficiais ainda não estejam fechados, dos 237 milhões de cidadãos habilitados a votar nos Estados Unidos, algo como 114 milhões votaram. Aqui, dos 147 milhões de eleitores, 107 milhões votaram no primeiro turno, quase 105 milhões no segundo. Eleitorados comparáveis em países de dimensões comparáveis.

Juridicamente, porém, as duas eleições não poderiam ser mais distintas. A lei americana confere aos estados o poder de decidir as regras da eleição, como realizar a votação e como apurar os votos. O resultado é uma profusão de métodos distintos e sistemas incompatíveis. Há voto em papel, voto pelo correio, máquinas de votação que imprimem o voto, máquinas que não imprimem, métodos suscetíveis a toda sorte de manipulação e atrasos.

Até agora, três dias depois de fechadas as urnas, os americanos desconhecem a extensão da maioria democrata na Câmara e da republicana no Senado. Provável que desconheçam ainda por semanas. A situação de algumas apurações revela que tipo de problema impede a transparência e a agilidade:

• Na Flórida, depois do fiasco das eleições do ano 2000 – em que George W. Bush levou o estado graças a um voto na Suprema Corte –, a legislação local exige recontagem dos votos caso a diferença entre os candidatos seja inferior a 0,25 ponto percentual. À medida que votos continuam a chegar pelo correio, a distância entre o republicano Rick Scott e o democrata Bill Nelson na disputa ao Senado caiu a 0,18 ponto percentual, menos de 15 mil votos. Depois que o democrata Andrew Gillum reconhecera a derrota para o republicano Ron DeSantis na eleição para governador, a diferença caiu abaixo de meio ponto (está em 0,4, pouco mais 36 mil votos). Gillum emitiu então comunicado em que deixa aberta a possibilidade de pedir recontagem. No condado de Broward, área tradicionalmente democrata, foram somados 24 mil votos a menos para o Senado que para governador, o suficiente para alterar qualquer resultado. Ao mesmo tempo, tanto as eleições para comissário de agricultura quanto para secretário de finanças registraram mais votos que para senador. Ninguém sabe esclarecer o mistério.
• Na Geórgia, a legislação exige que o governador seja eleito por maioria absoluta dos votos (50% mais um). O republicano Brian Kemp somou 50,3% do total, diferença pouco acima de 63 mil votos. Mas a campanha da adversária Stacey Abrams insiste que, quando todos os votos forem contados, essa proporção poderá cair abaixo de 50%. Ela se recusa a reconhecer a derrota.
• O Mississipi, outro estado que exige mais de 50% dos votos para declarar um candidato vitorioso, realizará o segundo turno da eleição para uma das vagas do Senado no próximo dia 27.
• Na eleição para o senado do Arizona, a democrata Kyrsten Sinema ultrapassou a republicana Martha McSally à medida que chegavam votos de regiões mais afastadas e lidera por uma diferença de 0,5 ponto percentual, ou menos de 10 mil votos. Autoridades informaram ontem que a contagem manual dos 600 mil votos que faltavam seria atualizada uma vez por dia até o resultado.
• Na Califórnia, a eleição para a Câmara ainda está indefinida em ao menos cinco distritos, qua aguardam a chegada de votos pelo correio. A lei californiana obriga a contar todo voto com o carimbo postal da data da eleição. A contagem ainda pode levar semanas. O mesmo vale para alguns distritos do estado de Washington.
• O segundo distrito do Maine adotou um sistema de votação em que o eleitor aponta na cédula os candidatos por ordem de preferência. Se nenhum deles somar mais da metade dos votos, os votos do último colocado são redistribuídos ao segundo candidato escolhido por todos os eleitores. O procedimento se repete até que alguém consiga mais de 50%. Com 95% dos votos contados, o republicano Bruce Poliquin tinha 46,2%, ante 45,5% do democrata Jared Golden.
• A contagem manual ainda prossegue em distritos mais competitivos nos estados de Nova Jersey, Minnesota, Nova York, Novo México, Texas e Utah. Há algo como 13 corridas para a Câmara indefinidas.

Por causa de todas essa indefinição, a representação democrata na Câmara poderá variar de 230 a até 238 deputados, a diferença entre uma vitória modesta e uma lavada. No Senado, os republicanos podem tanto manter a maioria atual de 51 a 49 cadeiras (uma vitória acanhada), quanto ampliá-la para 54 a 46 (outra avassaladora).

Não é só na legislação e na dificuldade de apuração que os Estados Unidos perdem para o Brasil. Em termos de segurança, a situação das urnas americanas também é bem mais preocupante que a brasileira.

Em março, o Congresso destinou US$ 380 milhões para resguardar a segurança dos sistemas de votação. Apenas 13 dos 50 Estados afirmaram que usariam os recursos federais em novas urnas eletrônicas, de acordo com um levantamento divulgado em julho pelo Político.

Pelo menos 22 afirmavam não ter planos de trocar as máquinas, entre eles os 5 que promovem, como o Brasil, votação exclusivamente digital (Louisiana, Delaware, Geórgia, Nova Jersey e Carolina do Sul). A maioria adota sistemas mistos. Um levantamento da Reuters em 2016 revelou que um quarto dos americanos vive em áreas sem registro físico do voto.

O Departamento de Segurança Interna (DHS) mostrou que hackers russos tentaram invadir sistemas eleitorais nos 50 Estados americanos. Em seu último indiciamento, o procurador especial Robert Mueller detalhou a tentativa de furtar os dados de 500 mil eleitores num deles (ele não citou o nome, mas a imprensa especula que seja Illinois).

A confusão abre margem para que o presidente Donald Trump fale em fraude a cada resultado que o desagrade, ainda que quantidade de violações comprovadas seja ínfima. No Brasil, apesar de partidários de Jair Bolsonaro terem insistido nessa tese ao longo da campanha eleitoral, a situação é outra. Com todas as deficiências que nosso sistema possa apresentar, o TSE nunca registrou caso de fraude. E, em menos de 12 horas, o país conhece todos os vencedores para todos os cargos.