70% dos deputados federais eleitos são a favor de tipificar o caixa 2 como crime

Levantamento exclusivo mostra que apenas 7% são contra; 3% preferiram não se posicionar sobre a questão. Outros 20% não responderam ao questionário aplicado pelo G1.

Ao menos 70% dos 513 deputados federais eleitos – que tomam posse em fevereiro de 2019 – se dizem a favor de tipificar o caixa 2 como crime, mostra levantamento exclusivo realizado pelo G1:

• Favoráveis a tornar caixa 2 crime: 360 (70%)
• Contra tornar caixa 2 crime: 37 (7%)
• Não quiseram responder a essa pergunta: 15 dos 412 que responderam ao questionário

Atualmente, não existe o crime específico de caixa 2, que é uma contribuição que entra na campanha dos candidatos, mas não é declarada formalmente à Justiça Eleitoral. O político que faz uso desse instrumento pode ser punido por falsidade na prestação de contas, com pena de até cinco anos de prisão. A maioria da Casa concorda, portanto, em alterar a legislação para tornar o caixa 2 um crime penal, e não apenas eleitoral.

10 medidas anticorrupção

No início do mês, o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou em um pronunciamento à imprensa, em Brasília, que o governo Jair Bolsonaro pretende resgatar o pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que foi desfigurado pelos deputados em 2016 e “inserir coisas novas”.

Uma tipificação específica para o caixa 2 foi incluída entre as 10 medidas contra corrupção propostas pelo Ministério Público Federal no projeto de iniciativa popular com mais de 2 milhões de assinaturas.

Das 10 medidas originais apresentadas pelos procuradores da República, só quatro foram mantidas pela Câmara em 2016, e com modificações. A tipificação do caixa 2 como crime foi uma das quatro propostas aprovadas pela Câmara.

As propostas do MPF estão atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ainda não há previsão de quando a proposta será analisada pelos senadores. Se o texto enviado pela Câmara sofrer modificações no Senado, terá que ser submetido novamente à análise dos deputados.

O texto prevê que os candidatos que receberem ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa 2, com pena de dois a cinco anos de prisão. O texto prevê multas para os partidos políticos.

Ainda de acordo com a proposta aprovada em 2016 pelos deputados, se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço.

Em meio à tramitação do projeto na Câmara, a proposta de tipificar o caixa 2 como crime gerou polêmica. Como a lei só poderá ser aplicada a partir da sua aprovação pelo Congresso, parlamentares da oposição e juristas alertaram, à época em que o texto estava sendo discutido pelos deputados, que esse item do pacote anticorrupção poderia abrir brecha para anistiar quem fez uso de contribuições ilegais em eleições anteriores.

Eles alegavam que a nova tipificação podia dar aos advogados o argumento de que, antes da edição da lei, a prática não era considerada crime. Outra possibilidade era a tentativa de enquadrar o réu com a pena de caixa 2 quando houvesse risco de condenação por outro crime que tenha punição mais severa.

Comparação entre levantamentos

A pergunta também foi feita em 2014. Naquele ano, 77% dos deputados recém-eleitos eram a favor de transformar o caixa 2 em crime.

O percentual dos que eram contra era menor que o atual: 4%.

Metodologia

Entre os dias 5 e 23 deste mês, o G1 aplicou aos deputados um questionário sobre 18 temas que deverão constar da pauta de debates legislativos.

Todos os 513 deputados foram contatados – 412 (80%) responderam e 101 (20%) não responderam ou prometeram enviar as respostas, mas não o fizeram.

Parte dos deputados respondeu pessoalmente ou por telefone e outra parte por e-mail, aplicativos de mensagens ou por intermédio das assessorias. Todos foram informados de que a divulgação das respostas não será feita de forma individualizada.

* Participaram do levantamento: Adriane Schultz, Aline Ramos, Carol Prado, Carolina Dantas, Cauê Fabiano, Cauê Muraro, Cesar Soto, Clara Velasco, Darlan Alvarenga, Elida Oliveira, Elisa Clavery, Fabiano Costa, Felipe Grandin, Fernanda Calgaro, Gabriela Caesar, Gustavo Garcia, Karina Trevizan, Lara Pinheiro, Laura Naime, Lucas Vidigal, Luiz Guilherme Gerbelli, Marília Neves, Marina Franco, Marta Cavallini, Mônica Aquino, Paula Paiva Paulo, Rafaela Putini, Ricardo Novelino, Rodrigo Ortega, Taís Laporta, Thaís Matos, Thiago Lavado e Thiago Reis