Rejeição do recurso pode levar à decretação de prisão do ex-presidente
Gabriela Nogueira Publicado em 07/11/2025, às 18h37
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, na última sexta-feira (7), a maioria necessária para ratificar as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis co-réus envolvidos no Núcleo 1 da suposta trama golpista.
Os votos foram dados durante um julgamento virtual, onde foram analisados os recursos interpostos pelas defesas dos réus, que tentavam evitar a execução das penas em regime fechado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, juntamente com os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, já se manifestaram a favor da manutenção das sentenças. A ministra Cármen Lúcia ainda não apresentou seu voto.
É importante destacar que o ministro Luiz Fux não participou da votação. Recentemente, ele foi transferido para a Segunda Turma do STF após ter votado pela absolvição de Bolsonaro em um julgamento anterior. A votação permanecerá aberta até o dia 14 de outubro.
O foco atual do julgamento são os embargos de declaração, um tipo de recurso que visa esclarecer possíveis omissões ou contradições no acórdão proferido em 11 de setembro, que resultou na condenação do ex-presidente e seus aliados.
No total, Jair Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão. Além dele, outros réus que tiveram seus recursos negados incluem Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, optou por colaborar com as investigações através de uma delação premiada e não recorreu da condenação. Atualmente, ele cumpre pena em regime aberto e já retirou a tornozeleira eletrônica.
Atualmente, Bolsonaro está sob prisão domiciliar cautelar devido a outra investigação relacionada ao chamado tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso os embargos sejam rejeitados, a prisão do ex-presidente e dos demais réus poderá ser efetivada.
O cumprimento da pena poderá ocorrer no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na sede da Polícia Federal. A decisão sobre o local será de responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
Os outros réus no caso são militares e delegados da Polícia Federal, que também poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em áreas reservadas dentro do próprio sistema penitenciário da Papuda.
Dada a condição de saúde do ex-presidente Bolsonaro, sua defesa pode solicitar que ele permaneça sob prisão domiciliar, seguindo o precedente estabelecido pelo ex-presidente Fernando Collor. Collor havia sido condenado pela Operação Lava Jato e cumpriu parte de sua pena em casa por questões relacionadas à saúde.