Ex-ministro deverá pagar indenizações após falas contra Janaína Farias, atual prefeita de Crateús, consideradas discriminatórias pela Justiça
Julio Cezar Souza Publicado em 20/05/2026, às 10h40
O ex-ministro Ciro Gomes foi condenado nesta terça-feira (19) pela Justiça Eleitoral do Ceará pelo crime de violência política contra a mulher. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado teve como base declarações públicas feitas contra Janaína Farias, que na época exercia o cargo de senadora suplente.
A condenação inicial previa pena de um ano e quatro meses de prisão. No entanto, por ser réu primário e possuir bons antecedentes, Ciro teve a punição convertida em medidas alternativas determinadas pela Justiça.
Com isso, o pré-candidato ao governo do Ceará deverá pagar indenização equivalente a 20 salários mínimos para Janaína Farias e outros 50 salários mínimos destinados a entidades de proteção dos direitos das mulheres no estado.
Além da condenação, o juiz eleitoral Edson Feitosa manteve medidas cautelares que proíbem Ciro Gomes de citar o nome da ex-senadora, direta ou indiretamente, em entrevistas, pronunciamentos públicos ou redes sociais.
Segundo a decisão, as declarações feitas pelo ex-ministro tiveram caráter sexista e buscaram constranger e deslegitimar a atuação política de Janaína. Durante entrevistas, Ciro chegou a afirmar que a então suplente era uma “assessora para assuntos de cama”. Em outras ocasiões, também utilizou termos como “cortesã” e afirmou que ela organizava “farras” ligadas ao senador Camilo Santana.
A defesa de Ciro sustentou durante o processo que as críticas eram direcionadas a Camilo Santana e não tinham intenção discriminatória. Os advogados também alegaram que as falas estavam protegidas pela liberdade de expressão e pelo contexto do debate político.
O magistrado, porém, entendeu que a liberdade de expressão não é absoluta e não autoriza ataques com base em gênero ou comportamento sexual. Na sentença, o juiz destacou que as falas atingiram diretamente a reputação da parlamentar e comprometeram a legitimidade de seu mandato logo no início de sua atuação no Senado.
A decisão também ressaltou que eventuais políticas públicas implementadas anteriormente por Ciro em favor das mulheres não afastam a análise das condutas específicas julgadas no processo.
Após a condenação, Janaína Farias comemorou a decisão nas redes sociais. A prefeita afirmou que o resultado representa uma vitória para mulheres que enfrentam misoginia e violência política no país.