Decisão unânime da Primeira Turma aceita denúncia da PGR e abre ação penal contra o deputado federal por publicação com conteúdo considerado ofensivo
Erika Osti Publicado em 28/04/2026, às 17h49
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (28), por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornar réu o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, o parlamentar passa a responder a uma ação penal na Corte, que avaliará ao fim do processo se houve crime e eventual responsabilização.
O caso envolve uma publicação feita por Gayer em fevereiro de 2024, na rede social X, na qual ele divulgou uma imagem manipulada do presidente. A montagem, produzida com uso de inteligência artificial, mostrava Lula em uniforme militar, armado e associado a símbolos do nazismo e ao grupo Hamas. Para a PGR, a postagem foi feita de forma consciente e teve caráter ofensivo, ao vincular o chefe do Executivo a ideologias e práticas amplamente repudiadas.
Relator do processo, o ministro Flávio Dino afirmou que a denúncia atende aos requisitos legais e destacou que a conduta ultrapassa os limites admitidos pela jurisprudência, mesmo em contextos de embate político. Segundo ele, o uso de tecnologias para manipulação de imagens agrava a gravidade do caso, especialmente diante do potencial de disseminação de conteúdos falsos. O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formando decisão unânime na Primeira Turma.
A acusação sustenta que a publicação não se enquadra como crítica política legítima, mas como ofensa direta à honra do presidente, o que afastaria a proteção da imunidade parlamentar, sobretudo por ter sido divulgada fora do ambiente legislativo. A subprocuradora-geral da República também argumentou que a conduta extrapolou o debate público e atingiu o campo pessoal.
A defesa do deputado alegou que a postagem estaria protegida pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar, por se tratar de crítica política. A tese, no entanto, não foi acolhida pelo Supremo. Durante a tramitação, a PGR chegou a propor a suspensão do processo, mas a defesa não compareceu, e Gayer também não indicou advogado na sessão desta terça-feira.
Com o recebimento da denúncia, o processo entra agora na fase de instrução, com prazo para apresentação de defesa, coleta de provas, depoimentos e interrogatório. Ao final, o Supremo julgará o mérito da ação, podendo absolver ou condenar o parlamentar. Ainda cabe recurso contra a decisão.
O episódio também mobilizou outros órgãos. À época da publicação, a Advocacia-Geral da União solicitou a remoção do conteúdo e acionou o Ministério da Justiça. A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar os fatos.