A proposta, elaborada pelo ministro Gilmar Mendes, será discutida nesta segunda-feira (17) em uma audiência que visa alterar a legislação sobre o Marco Temporal, que regula a demarcação de terras indígenas no Brasil
William Oliveira Publicado em 17/02/2025, às 10h48
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta segunda-feira (17), uma audiência para discutir um projeto de lei que propõe alterar a legislação atual sobre o Marco Temporal, que regula a demarcação de terras indígenas no Brasil. A proposta, elaborada pelo ministro Gilmar Mendes e divulgada na última sexta-feira (14), visa deliberar sobre as divergências existentes e fazer ajustes no texto.
Durante a audiência, os participantes poderão sugerir emendas e debater as diferentes perspectivas sobre o tema, com o objetivo de alcançar um consenso que contemple todas as partes envolvidas.
Perspectivas
Os defensores da tese do marco temporal argumentam que a falta de uma data específica para a ocupação das terras indígenas pode gerar insegurança jurídica e conflitos fundiários. Eles alertam que essa incerteza poderia permitir reivindicações extensas em todo o território nacional, incluindo áreas urbanas, afetando a propriedade privada.
Por outo lado, os opositores consideram a tese inconstitucional, apontando que ela obstrui o processo de demarcação das terras indígenas. Organizações que defendem os direitos dos povos indígenas ressaltam a dificuldade de comprovar a presença dessas comunidades no período estabelecido pela proposta, o que dificultaria ainda mais a demarcação.
A reunião se baseia nas sugestões apresentadas por diversos grupos ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, incluindo:
Na terça-feira (18), está agendada uma reunião extraordinária para aprofundar os debates entre os participantes e avançar nas discussões.
Entendendo o Marco Temporal
A tese do marco temporal defende que os povos indígenas têm direito à demarcação apenas das terras que ocupavam no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Esta perspectiva contrasta com a teoria do indigenato, que afirma que o direito dos povos indígenas sobre suas terras é anterior à formação do Estado brasileiro, atribuindo ao governo a função de demarcar e reconhecer essas áreas.
A controvérsia em torno do marco temporal começou a ser debatida no STF em 2009, durante o julgamento referente à demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. No entanto, o tema ganhou nova relevância em 2019, com uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng na Terra Indígena Ibirama Laklãnõ, onde também habitam grupos Guarani e Kaingang.
Desde então, audiências de conciliação têm sido realizadas pelo STF para facilitar um entendimento sobre este tema crucial para os direitos territoriais indígenas no Brasil.