STF nega cerceamento de defesa em caso de golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na terça-feira (9), as alegações de cerceamento de defesa apresentadas pelos advogados dos réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. O questionamento central se referia ao tempo disponível para a análise do material coletado pela Polícia Federal durante as investigações.

Em sua decisão, Moraes enfatizou que não houve qualquer prejuízo para as defesas, uma vez que todas as provas utilizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelos ministros no recebimento da denúncia e na instrução processual estavam acessíveis desde o início do processo. "Afasto a nulidade reiterada pelas defesas quanto ao cerceamento de defesa por falta de tempo para analisar os megabytes apreendidos pela Polícia Federal", declarou.

O ministro também ressaltou que o material adicional disponibilizado pela Polícia Federal não foi utilizado como base para as acusações formuladas pela PGR ou pelo STF. Segundo ele, os documentos foram incluídos nos autos a pedido das próprias defesas, mas não resultaram em elementos significativos apresentados ao tribunal.

"Desde o fornecimento até o início das alegações finais, se passaram quatro meses, e nenhuma defesa apresentou um único print, gravação ou documento relevante para o processo", observou Moraes. Ele ainda apontou que já se passaram cinco meses sem que os advogados trouxessem à tona qualquer prova capaz de impactar o andamento da ação penal.

Moraes também respondeu a uma das alegações feitas por uma defesa, que indicava um gasto de R$ 25 mil para acessar o conjunto de dados fornecido pela PF. O ministro lembrou que os advogados poderiam ter solicitado assistência judiciária gratuita caso necessário, evidenciando que não houve restrição no acesso às informações. "As defesas tiveram total acesso ao que solicitaram e não apresentaram nada significativo ou pertinente", afirmou, reforçando a inexistência de cerceamento de defesa.

O julgamento em questão envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, todos acusados de liderar uma conspiração golpista relacionada ao plano denominado "Punhal Verde e Amarelo" e à chamada "minuta do golpe". A denúncia da PGR também abrange os eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino, dará continuidade à votação que pode resultar em penas superiores a 30 anos de prisão para os acusados, conforme estimativas do Ministério Público Federal.