STF julga Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe: quais são os riscos?

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Eles são acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado que resultou nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Entre as possíveis consequências de uma eventual condenação estão penas de prisão, indenizações financeiras, perda de cargos e mandatos, além da inelegibilidade — medidas previstas na Constituição Federal, no Código Penal e na Lei da Ficha Limpa.

A Primeira Turma, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, decidirá sobre a culpabilidade dos acusados com base nas provas reunidas durante a investigação. Caso a decisão seja definitiva, sem possibilidade de recurso, as penas começarão a ser aplicadas imediatamente.

Os réus no processo:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Todos negaram envolvimento em tentativa de golpe e afirmaram que não houve movimentação concreta para impedir a posse do presidente Lula.

Se houver absolvição, o processo será arquivado. Já em caso de condenação, os ministros definirão as penas individuais e seus efeitos civis e administrativos, como:

• Indenizações financeiras por danos coletivos;
• Perda de cargos e mandatos (quando a pena for superior a quatro anos);
• Inelegibilidade, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

Os crimes apontados pela PGR:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Participação em organização criminosa armada;
• Dano qualificado ao patrimônio público;
• Deterioração de patrimônio tombado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) classifica os réus como parte do “núcleo crucial” do plano golpista, sustentando que Bolsonaro e aliados estruturaram uma organização criminosa para romper a ordem democrática.

Além da perda de direitos políticos, eventual condenação pode impactar também a carreira dos militares acusados, que correm o risco de perder o posto e a patente caso sejam considerados indignos ao oficialato pelo Superior Tribunal Militar.