STF condena Zambelli a dez anos de prisão e determina perda de mandato

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu, na última quarta-feira (14), uma decisão unânime que resultou na condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a uma pena de dez anos de reclusão. A parlamentar foi considerada culpada por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de documentos fraudulentos.

O hacker Walter Delgatti, que colaborou na ação criminosa, recebeu uma pena inferior, de oito anos, pela prática dos mesmos delitos: invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, conduziu os votos que culminaram neste veredicto. O encerramento oficial do julgamento está agendado para sexta-feira (16), permitindo que os ministros ainda possam reconsiderar suas posições antes da finalização.

Além das penas privativas de liberdade, ambos os condenados foram obrigados a arcar com uma indenização total de R$ 2 milhões. O Supremo Tribunal também determinou a perda do mandato da deputada, medida que será executada somente após o trânsito em julgado da ação, quando não houver mais possibilidade de recursos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou evidências de que Carla Zambelli teria atuado como mentora do ataque cibernético ao CNJ. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo da ação seria a elaboração de um mandado de prisão falso direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, disfarçado como uma ordem oficial assinada pelo próprio magistrado.

Adicionalmente, Zambelli estaria envolvida no planejamento do bloqueio financeiro da conta bancária do ministro. Durante o depoimento à Polícia Federal, Delgatti admitiu que recebeu propostas da deputada para realizar a invasão e confirmou ter recebido pagamentos pelos serviços ilegais.