Texto prevê mudanças na gestão financeira e administrativa da instituição e inicia nova etapa de tramitação
Manoela Cardozo Publicado em 17/04/2026, às 06h00
O senador Plínio Valério apresentou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal o relatório da proposta que amplia a autonomia do Banco Central.
O texto trata da autonomia financeira, administrativa e orçamentária da instituição. Atualmente, o Banco Central já possui autonomia operacional, definida em lei aprovada pelo Congresso em 2021, que estabeleceu mandatos fixos para seus dirigentes.
A nova proposta busca avançar nesse modelo, permitindo que o Banco Central tenha maior controle sobre sua estrutura interna, incluindo gestão de recursos, contratação de pessoal e investimentos em tecnologia.
A discussão ocorre em meio a alertas sobre limitações operacionais. O presidente da instituição, Gabriel Galípolo, afirmou recentemente que o órgão atua próximo do limite de sua capacidade, com redução no número de servidores ao longo dos anos.
Segundo dados apresentados, o quadro funcional diminuiu de forma significativa nas últimas décadas, enquanto as atribuições do Banco Central foram ampliadas, incluindo a supervisão de instituições financeiras e o desenvolvimento de sistemas como o PIX.
O relatório apresentado propõe classificar o Banco Central como uma entidade pública de natureza especial, com autonomia para administrar seus próprios recursos. Ainda assim, o orçamento continuaria sujeito à aprovação de instâncias como o Conselho Monetário Nacional e o próprio Senado.
O senador Plínio Valério afirmou que a proposta não retira mecanismos de controle e que o objetivo é garantir melhores condições de funcionamento para a instituição. “Não vai haver perigo nenhum do Banco Central exceder naquilo que ele quer”, declarou.
Especialistas ouvidos ao longo da discussão apontam que a medida pode contribuir para manter o papel do Banco Central na modernização do sistema financeiro, embora o tema ainda dependa de amplo debate no Congresso.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a tramitação exige análise e votação em diferentes etapas tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.