A Prefeitura de São Paulo enviou nesta terça-feira (5) à Câmara de Vereadores um projeto de lei que reajusta impostos municipais, entre eles o Imposto Predial
Redação Publicado em 06/10/2021, às 00h00 - Atualizado às 09h30
A Prefeitura de São Paulo enviou nesta terça-feira (5) à Câmara de Vereadores um projeto de lei que reajusta impostos municipais, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O envio ocorre um mês após o previsto e com um texto diferente da proposta original apresentada pela Secretaria Municipal da Fazenda. Antes, a intenção era corrigir o valor venal dos imóveis: bairros com melhorias de infraestrutura sofreriam aumento no IPTU, enquanto outros, com aumento de criminalidade, por exemplo, teriam cobrança menor.
A partir de agora, contudo, a proposta prevê a correção do IPTU pela inflação. Segundo a prefeitura, isso deve ser mantido pelos dois próximos anos: 2022 e 2023. As isenções do imposto para imóveis de até R$ 160 mil estão mantidas.
Só em 2024 a prefeitura deve reavaliar se os 3,4 milhões de imóveis passarão por reajuste real do IPTU com base no preço atualizado dos imóveis.
O prefeito, Ricardo Nunes (MDB), também não vai mais instituir a chamada ecotaxa, que seria cobrada dos contribuintes para custear a coleta e o tratamento do lixo na cidade.
“A gente precisa auxiliar as pessoas a retomarem a economia, o número do desemprego aumentou muito. Mesmo estando no marco regulatório do saneamento a obrigatoriedade do prefeito encaminhar para a Câmara a criação da ecotaxa, nós optamos por uma segunda possibilidade que a lei nos dá, que é indicar a renúncia”, afirmou Nunes.
E completou: “Portanto, o que a gente optou aqui: apertar o cinto, reduzir alguns custos, arcar com esse valor que é de R$ 1,2 bilhão e, no mínimo, até essa retomada econômica para que a gente possa ter uma cidade equilibrada e os empregos, retomados”.
Outra mudança em relação à ideia que a Secretaria Municipal da Fazenda vinha discutindo é a redução da alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços). O projeto mantém o imposto em 2% para empresas de tecnologia, principalmente transporte e entregas, audiovisual e franquias.
Para o prefeito, o caixa da cidade está adequado.
“A cidade de São Paulo está reagindo muito bem à questão da retomada econômica. Quando você tem a retomada econômica, você acaba que todos os tributos acabam aumentando, e aí você pode abrir mão de alguns pra manter o equilíbrio”, diz Nunes.
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G1