A fala de Barroso foi feita durante o julgamento da ANPP
Gabriela Thier Publicado em 18/09/2024, às 19h48
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é um “mito” pensar que os réus que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 "conjunto de pessoas inocentes, que não sabiam o que estava acontecendo".
A fala do ministro foi feita durante julgamento de validação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aos casos criminais iniciados antes da aprovação do Pacote Anticrime pela Lei 13.964/19.
O acordo permite que acusados de crimes com pena mínima de quatro anos, sem violência ou grave ameaça, confessem seus delitos para alterar a pena. Os envolvidos nos atos de vandalismo do 8 de janeiro não tiveram direito a esse benefício, já que não se enquadram no perfil necessário.