Receita Federal aponta alta de pendências e explica como consultar e corrigir
Sabrina Oliveira Publicado em 09/09/2024, às 13h46
A Receita Federal emitiu um alerta importante sobre a situação fiscal de mais de 10 milhões de brasileiros e empresas no país. Atualmente, milhões de CPFs e CNPJs estão com pendências, o que pode resultar em multas, bloqueio de documentos e outras complicações legais, caso as irregularidades não sejam resolvidas a tempo. Segundo o órgão, cerca de 6,8 milhões de empresas e quase 2 milhões de pessoas físicas estão com seus registros em situação irregular, e a regularização é essencial para evitar futuras penalidades.
Entre as consequências para aqueles que não ajustarem suas pendências, pessoas físicas podem ter o CPF marcado como irregular, o que impede a obtenção de passaportes e a posse em cargos públicos. Já para as empresas, além das multas, o CNPJ pode ser bloqueado se a situação não for regularizada em até 90 dias, o que afeta diretamente a emissão de notas fiscais, a obtenção de crédito bancário e a celebração de contratos com órgãos públicos.
Para verificar a situação fiscal, a Receita Federal disponibiliza ferramentas online, como o site oficial e o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde os contribuintes podem consultar suas pendências. Caso sejam identificadas irregularidades, a regularização pode ser feita sem a necessidade de comparecimento às unidades da Receita. Basta que o contribuinte envie as declarações ou escriturações que estiverem pendentes, utilizando os sistemas disponíveis na internet.
Entre os documentos que podem estar em atraso ou com erros, a Receita destaca o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D), a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) e a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). O processo de regularização é simples e, na maioria dos casos, ocorre automaticamente após a apresentação dos documentos corretos. Se houver necessidade de ajustes cadastrais, o sistema também permite a correção das informações para eliminar as pendências.