Deputada do PSOL afirma que proposta da oposição abre caminho para jornadas sem descanso semanal garantido; autores da PEC dizem que objetivo é ampliar a liberdade de negociação entre patrões e empregados.
Redação Publicado em 01/06/2026, às 11h05
A disputa em torno do futuro das relações de trabalho no Brasil ganhou um novo capítulo após a apresentação da PEC nº 12/2026, proposta assinada por 36 senadores da oposição, entre eles o senador Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho.
A proposta foi protocolada no Senado apenas um dia depois da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho e extingue a tradicional escala 6×1. O novo texto defendido pela oposição prevê que trabalhadores possam optar entre o regime tradicional previsto pela CLT ou um modelo flexível baseado em horas trabalhadas e negociado diretamente com o contratante.
A iniciativa provocou forte reação da deputada federal Erika Hilton, uma das principais defensoras da redução da jornada de trabalho no Congresso. Nas redes sociais, a parlamentar classificou a proposta como uma tentativa de criar uma "escala 7×0", expressão utilizada para sugerir que trabalhadores poderiam acabar atuando todos os dias da semana sem a garantia de descanso prevista atualmente na legislação trabalhista.
Segundo Erika, a PEC representa um enfraquecimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pode abrir espaço para acordos que reduzam proteções históricas dos trabalhadores.
Já os autores da proposta sustentam que a intenção é justamente ampliar a autonomia dos empregados. Na justificativa apresentada ao Senado, os parlamentares afirmam que a mudança permitiria ao trabalhador escolher a jornada mais adequada à sua realidade, conciliando melhor vida pessoal, renda e oportunidades profissionais.
A PEC argumenta ainda que modelos flexíveis são adotados em diferentes países e poderiam aumentar a produtividade e a liberdade contratual, sem obrigar ninguém a abandonar o regime tradicional da CLT.
O tema surge em meio ao intenso debate nacional sobre a reorganização da jornada de trabalho. Enquanto movimentos sindicais e setores da esquerda celebram o avanço da PEC que acaba com a escala 6×1, parlamentares conservadores e representantes do setor empresarial alertam para possíveis impactos econômicos, como aumento de custos para empresas e dificuldades de adaptação em determinados segmentos.
Agora, a PEC nº 12/2026 aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde deverá enfrentar um debate acalorado antes de qualquer avanço na tramitação.