Nova reforma eleitoral facilita compra de votos

A Câmara dos Deputados está programada para votar esta semana uma minirreforma eleitoral que foi desenvolvida a partir das discussões de um grupo de trabalho no Congresso. Essa proposta visa a flexibilização das regras de inelegibilidade de políticos, alterações nas normas relacionadas às campanhas eleitorais e à prestação de contas, além de outras modificações importantes.

As propostas elaboradas pelo grupo de trabalho devem ser divulgadas nesta terça-feira (12). O relator do projeto, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), planeja que os textos sejam votados em plenário na quarta-feira (13). Até lá, ainda podem ser feitas alterações para garantir um apoio mais amplo entre os líderes partidários.

Abaixo, destacamos os principais pontos que estão sendo propostos:

Inelegibilidade:

• Mudança na contagem do prazo de inelegibilidade para políticos que perdem o mandato. O período de inelegibilidade seria de apenas oito anos a partir da perda do mandato, em vez do período atual que inclui o tempo de mandato e mais oito anos adicionais.

Calendário Eleitoral:

• Alterações nas datas do calendário eleitoral, incluindo prazos para registro de candidaturas, julgamento dos registros de candidatura e convenções eleitorais. O registro de candidatura, por exemplo, deverá ser feito até as 19h de 26 de julho do ano eleitoral.

Candidaturas Coletivas:

• Regulamentação das candidaturas coletivas, permitindo o registro nas eleições proporcionais (deputados e vereadores). As candidaturas coletivas seriam reguladas pelo estatuto do partido político ou resolução do diretório nacional do partido, além de serem autorizadas expressamente em convenção.

Campanha na Internet no Dia da Eleição:

• Possibilidade de realizar campanha na internet no dia da eleição, desde que não haja impulsionamento (pagamento para ampliar o alcance do conteúdo).

Verbas de Campanha:

• Permissão para que o candidato utilize recursos próprios em sua campanha durante o período eleitoral, até o limite de 10% do total previsto para o cargo em questão. Essa regra também se aplica ao vice e ao suplente.

Segurança para Candidatos:

• Os candidatos poderão contratar serviços de segurança e cuidados indispensáveis para seus dependentes legais com recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento das Campanhas (FEFC) em casos de comprovadas ameaças, durante o período das convenções até o pleito.

O projeto da minirreforma eleitoral também propõe mudanças relacionadas à compra de votos:

Compra de Votos:

• O projeto introduz a possibilidade de a Justiça Eleitoral aplicar multas como alternativa à cassação da candidatura de acusados por compra de votos.
• A aplicação da punição por multa deverá considerar a "gravidade das circunstâncias".
• As multas podem variar de R$ 10 mil a R$ 150 mil. Atualmente, a cassação do mandato é aplicada juntamente com uma multa de até R$ 50 mil.

A introdução dessa possibilidade de multa como alternativa à cassação tem gerado debates, pois especialistas avaliam que essa mudança pode resultar na não cassação de mandatos e permitir que a Justiça Eleitoral tenha uma interpretação subjetiva sobre a gravidade do ato de compra de votos.

Essas são algumas das principais mudanças propostas na minirreforma eleitoral. É importante observar que o objetivo da reforma é flexibilizar algumas regras eleitorais, como inelegibilidade e uso de recursos próprios, além de introduzir regulamentações para candidaturas coletivas e campanhas na internet no dia da eleição. A votação dessas propostas está prevista para ocorrer na Câmara dos Deputados, e o resultado poderá impactar as eleições de 2024.