Órgão estabeleceu um prazo de 30 dias úteis para que a representação da Meta no Brasil apresente uma resposta
William Oliveira Publicado em 09/01/2025, às 11h35
Na última quarta-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício à Meta, empresa responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, pedindo esclarecimentos sobre as recentes mudanças nas políticas de moderação de conteúdo anunciadas pela companhia. O MPF estabeleceu um prazo de 30 dias úteis para que a filial da Meta no Brasil forneça uma resposta.
Um dos principais questionamentos do MPF é se as novas diretrizes, propostas por Mark Zuckerberg, CEO da Meta, serão implementadas no Brasil. O órgão também solicita informações sobre a data de início dessas mudanças e detalhes das novas regras, com o objetivo de avaliar como essas alterações podem impactar os direitos dos usuários brasileiros nas plataformas.
O ofício foi encaminhado pela Procuradoria em São Paulo e faz parte de um inquérito em andamento desde 2021, que investiga possíveis violações de direitos fundamentais por parte das principais plataformas digitais no Brasil. A investigação abrange redes sociais como X (Twitter), Telegram, TikTok, YouTube, além das plataformas da Meta.
O inquérito está analisando as estratégias adotadas pelas redes sociais para lidar com questões como a disseminação de desinformação, envio massivo de mensagens e o uso de perfis falsos e bots.
A Meta anunciou mudanças significativas em suas políticas de moderação, incluindo a suspensão do programa de verificação de fatos, que verificava a veracidade das informações compartilhadas nas redes. Além disso, as novas diretrizes preveem a remoção de restrições sobre temas como imigração e gênero, além da promoção de "conteúdo cívico", com enfoque em informações com conotação político-ideológica. A empresa também se comprometeu a excluir apenas conteúdos classificados como violações graves.
O MPF solicitou à Meta uma definição clara sobre o que constitui "violação grave". O documento destaca a necessidade de explicações sobre quais comportamentos serão considerados de "baixa gravidade", que estarão sujeitos à moderação apenas mediante solicitação externa, uma vez que as informações anteriores não detalhavam esses critérios.
O ofício também exige esclarecimentos sobre as alterações nas restrições relacionadas aos temas imigração e gênero e sobre os efeitos dessas modificações nas políticas atuais que buscam combater discursos de ódio nas plataformas.
Em resposta à solicitação da Agência Brasil, a Meta preferiu não comentar sobre a notificação recebida do MPF.