Defesa havia pedido flexibilização, mas Moraes considera medidas proporcionais e necessárias
Gabriela Nogueira Publicado em 13/10/2025, às 14h05
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou a necessidade de restrições legais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, após a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. Nesta segunda-feira (13), ele rejeitou um pedido da defesa que buscava a revogação das medidas cautelares, incluindo a prisão domiciliar.
Em sua decisão, Moraes enfatizou que a manutenção das restrições é fundamental para prevenir qualquer risco de fuga e garantir a efetividade do cumprimento da lei. Ele destacou: "A condenação de Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade em regime fechado, aliada ao receio fundamentado de fuga, justifica a continuidade das medidas cautelares".
A Primeira Turma do STF, no início de setembro, havia determinado a pena de 27 anos e três meses para Bolsonaro, em decorrência de sua participação em eventos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente também está impedido de utilizar celular e redes sociais, além de ter seu passaporte retido.
Durante a mesma sessão, os advogados de Bolsonaro solicitaram autorização para que uma médica o visitasse devido ao agravamento de problemas de saúde, especificamente episódios persistentes de soluços.
É importante destacar que a prisão domiciliar não decorre diretamente da ação penal relacionada ao golpe, mas sim do inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suas tentativas de interferir nas investigações nos Estados Unidos.
Os advogados argumentaram que a prisão deveria ser revogada, uma vez que Jair Bolsonaro não foi denunciado no inquérito mencionado. A defesa sustentou que isso indica a falta de evidências suficientes para manter as medidas cautelares em vigor.
Além disso, mencionaram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) condicionou eventuais acusações futuras a novas descobertas durante as investigações. O pedido formal da defesa indicava: "Hoje é impossível incluir o ex-presidente na acusação atual; portanto, não há fundamento para manter as medidas cautelares".
O ministro Moraes considerou ainda os argumentos apresentados pela PGR sobre o risco de fuga do ex-presidente. Em sua decisão, ele reiterou que as medidas cautelares são essenciais para evitar qualquer tentativa de elisão da responsabilidade penal e para assegurar o cumprimento da pena imposta pela Primeira Turma.
Moraes também lembrou que Bolsonaro já havia descumprido anteriormente algumas das restrições impostas. As primeiras medidas cautelares foram implementadas em julho passado devido a indícios de que o ex-presidente estaria financiando ações que tentavam obstruir o andamento das investigações sobre o golpe.
A confirmação das restrições foi comunicada pelo advogado Paulo Cunha Bueno em redes sociais na terça-feira (23), destacando que foi protocolado um novo pedido para revogar as medidas cautelares no inquérito relacionado às denúncias sobre violações dos direitos humanos envolvendo Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo.