Decisão do STF encerra julgamentos e transforma condenados em presos definitivos após fim dos recursos
Erika Osti Publicado em 24/04/2026, às 18h59
O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (24) a prisão dos cinco condenados do último núcleo da trama golpista investigada pelo Supremo Tribunal Federal e encerra a fase de execução das penas no caso. A decisão foi tomada após o reconhecimento do trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos, e atinge integrantes considerados parte do núcleo operacional das ações. Com isso, todos os grupos denunciados já tiveram as condenações efetivamente executadas.
O despacho inclui nomes ligados ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e a áreas estratégicas da administração federal. Passam à condição de presos definitivos o general da reserva Mário Fernandes, condenado a 26 anos e seis meses; o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, com pena de 24 anos e seis meses; o coronel Marcelo Câmara e o ex-assessor internacional Filipe Martins, ambos condenados a 21 anos; além de Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, sentenciada a 8 anos e seis meses.
A execução das penas fecha o ciclo iniciado com o julgamento concluído em dezembro do ano passado pela Primeira Turma do STF. Desde então, as defesas tentavam reverter trechos da decisão, alegando falta de provas e inconsistências na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Os argumentos foram rejeitados.
As investigações apontaram que o grupo atuava no gerenciamento de ações para viabilizar a tentativa de ruptura institucional. Entre os episódios analisados estão as operações da Polícia Rodoviária Federal durante o segundo turno das eleições de 2022, acusadas de dificultar o deslocamento de eleitores, além da elaboração de uma minuta de decreto com base jurídica para um golpe de Estado.
Segundo a acusação, Filipe Martins teria apresentado a primeira versão desse documento, posteriormente discutido com autoridades e levado ao então presidente. Já Mário Fernandes foi apontado como responsável por um plano que previa atentados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. O material foi identificado em um arquivo intitulado “Punhal Verde e Amarelo”.
Marcelo Câmara, por sua vez, é acusado de monitorar ilegalmente a rotina do ministro do STF, com base em mensagens encontradas no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Já Silvinei Vasques teria coordenado ações da PRF para interferir no fluxo de eleitores no dia da votação. Marília de Alencar foi responsabilizada pela produção de dados que embasaram essas operações.
Com a nova decisão, Marília terá mandado de prisão cumprido em regime domiciliar por 90 dias, devido à recuperação de uma cirurgia, com uso de tornozeleira eletrônica. Os demais condenados devem cumprir pena em regime fechado.
O caso integra um conjunto mais amplo de processos sobre a tentativa de golpe de Estado. Até agora, o STF já condenou 29 pessoas. Destas, 20 cumprem pena em regime fechado, enquanto outras estão em prisão domiciliar ou firmaram acordos com a Justiça.
Apesar do avanço das execuções, três mandados de prisão seguem pendentes. Entre os foragidos estão o ex-deputado Alexandre Ramagem e outros investigados que deixaram o país.