Medidas cautelares incluem uso de tornozeleiras eletrônicas e restrições a viagens e redes sociais para réus monitorados
William Oliveira Publicado em 07/02/2025, às 12h11
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anunciou novas medidas para intensificar o monitoramento de réus e condenados envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. A decisão, tomada na quarta-feira (5), determina que juizados e Centrais de Monitoramento Eletrônico enviem à Corte relatórios quinzenais sobre a supervisão dessas pessoas, com ênfase em eventuais infrações.
A ordem foi emitida no contexto do inquérito que investiga os responsáveis pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
"Determino aos juízos responsáveis pelo acompanhamento das medidas cautelares, bem como às Centrais de Monitoramento Eletrônico responsáveis pelo acompanhamento da medida cautelar de monitoramento eletrônico imposta em desfavor dos réus nas ações penais decorrentes deste inquérito que encaminhem, quinzenalmente, relatórios detalhados e individualizados acerca do referido acompanhamento, notadamente acerca de eventuais violações ocorridas", afirmou o Juiz em sua decisão.
O inquérito investiga crimes como terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros previstos no Código Penal, relacionados aos atos violentos ocorridos na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão destaca a gravidade dos incidentes nas instalações do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
Até 2024, foram emitidas 1.557 decisões de liberdade provisória com imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, proibição de viagens internacionais e restrições ao uso de redes sociais.
O inquérito abrange mais de mil investigados e é parte do esforço contínuo do STF em julgar as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) em blocos.
Além disso, Moraes também lidera outro inquérito relacionado aos eventos de 8 de janeiro, focado nos executores materiais dos crimes. Até abril de 2024, os ataques golpistas resultaram em 1.645 prisões e audiências de custódia, 1.397 exames de corpo de delito e análises de flagrantes.