Ação foi movida pelo partido Novo, que afirma que a decisão do ministro Alexandre de Moraes foi inconstitucional
William Oliveira Publicado em 03/09/2024, às 09h00
Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de uma ação movida pelo partido Novo, que tenta reverter a decisão de suspensão do X (antigo Twitter), estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o Novo, a decisão de Moraes foi inconstitucional por ter ferido a liberdade de expressão e o devido processo legal no caso. Além do bloqueio do X, a ação também questiona a multa de R$ 50 mil prevista na decisão de Moraes para quem utilizar VPNs para acessar a rede.
A decisão de Moraes foi feita na semana passada, mas o despacho só foi confirmado nesta segunda-feira (2), em um plenário virtual realizado pela Primeira Turma do STF, que optou por unanimidade por manter o bloqueio da rede social.
No entanto, o ministro Nunes Marques não faz parte da Primeira Turma e, por isso, ainda não votou sobre esse tema. Como relator da ação, Marques pode dar uma decisão individual ou submeter o tema diretamente ao plenário.
Bloqueio do X
O bloqueio da rede social do bilionário Elon Musk foi deferido após a rede social descumprir uma série de decisões do próprio STF quanto ao bloqueio de perfis com mensagens criminosas ou antidemocráticas.
A decisão foi tomada depois que a rede social não cumpriu uma ordem judicial que determinava o bloqueio dos perfis dos investigados sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. O bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) também foi solicitado.
No momento, o X não possui nenhum tipo de representante legal no Brasil que possa ser acionado pelo Judiciário nesses e em outros processos.