Ministro Moraes vira alvo de sanções nos EUA e pode ser proibido de entrar no país

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), enfrenta a possibilidade de sanções sem precedentes por parte dos Estados Unidos, em um contexto marcado por um crescente embate entre a direita americana e autoridades brasileiras. As ameaças de punições podem se concretizar por meio de mecanismos judiciais, legislativos e administrativos promovidos pelo governo norte-americano.
No mais recente desdobramento dessa disputa política, o deputado republicano Rich McCormick solicitou ao governo Trump que impusesse sanções a Moraes, utilizando-se da Global Magnitsky Human Rights Accountability Act. Essa legislação, sancionada em 2016, visa restringir o acesso ao sistema financeiro americano e bloquear ativos de indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou violação de direitos humanos. Além disso, os alvos ficam proibidos de entrar nos Estados Unidos.
A lei, que autoriza sanções unilaterais por parte do presidente dos EUA, já foi aplicada a mais de 650 indivíduos em diversas nações, incluindo Rússia, Afeganistão e China. Embora a maioria tenha sido alvo devido a suspeitas de corrupção e abusos aos direitos humanos, há casos em que as sanções foram aplicadas a pessoas que usaram suas posições para promover censura.
Originária de uma iniciativa legislativa aprovada pelo Congresso americano e sancionada pelo então presidente Barack Obama, a Magnitsky Act tinha como objetivo inicial punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky em 2009. Desde sua aprovação, a Rússia tem pressionado repetidamente para revogar essa lei.
Paralelamente, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA está agendado para votar um projeto que poderá impedir a entrada no país de autoridades estrangeiras que desrespeitem a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão. A proposta é liderada pelos deputados María Elvira Salazar e Darrell Issa e surge após Moraes ter suspendido o acesso à rede social X no Brasil.
A proposta dos congressistas republicanos não menciona especificamente Moraes, mas surgiu após ações do ministro consideradas como violação da liberdade de expressão. Se aprovada, a nova legislação permitirá deportar indivíduos que censurarem cidadãos americanos.
Adicionalmente, um tribunal federal na Flórida decidiu que a plataforma Rumble e a Trump Media não estão obrigadas a obedecer ordens emitidas por Moraes. A juíza Mary Scriven argumentou que as ordens do ministro não foram formalmente notificadas conforme os tratados internacionais pertinentes, tornando-as sem efeito nos Estados Unidos.