Caso foi denunciado pela ministra Cármen Lúcia e envolve um episódio de racismo sofrido pela ministra do TSE Vera Lúcia Santana Araújo durante um seminário em Brasília
William Oliveira Publicado em 21/05/2025, às 10h51
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, denunciou na última terça-feira (20) um grave episódio de racismo e discriminação envolvendo a ministra Vera Lúcia Santana Araújo, integrante substituta da Corte. O caso aconteceu durante um seminário realizado em Brasília na semana anterior.
Nomeada ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Vera Lúcia é advogada e militante reconhecida na luta pelos direitos das mulheres negras. Ela foi convidada para palestrar em um evento da Comissão de Ética Pública (CEP) na última sexta-feira (16), cujo tema era “Gestão Pública – Prevenção ao Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação”.
Contudo, ao tentar acessar o local, a ministra foi barrada, mesmo apresentando sua carteira funcional que atestava sua condição de ministra substituta. A entrada só foi liberada após intervenção direta, permitindo que ela prosseguisse com a palestra.
Durante a abertura da sessão do TSE nesta terça-feira, Cármen Lúcia relatou: “Assim que chegou ao local do evento, mesmo se apresentando como palestrante e apresentado a carteira funcional da condição de substituta de ministro deste Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Vera Lúcia não teve permissão para ingressar regularmente no local onde se daria a palestra”.
A presidente classificou o episódio como um ato de racismo, discriminação e tratamento indigno: “Racismo é crime, etarismo é discriminação. É inconstitucional, imoral, injusto qualquer tipo de destratamento em razão de qualquer critério que não seja a dignidade da pessoa humana”, declarou Cármen Lúcia.
Ela informou que já enviou um ofício à Comissão de Ética da Presidência da República, denunciando o ocorrido: “Eu oficiei hoje ao presidente da Comissão de Ética da Presidência da República para dar ciência formal do agravo, que pode constituir até crime e que agrava todo brasileiro e toda brasileira, além de atingir a Justiça Eleitoral como um todo”.
O seminário ocorreu no auditório do Centro Empresarial da Confederação Nacional do Comércio (CNC), onde funcionam órgãos públicos como a Advocacia-Geral da União (AGU), que também participou da organização do evento.
Em resposta ao incidente, a AGU esclareceu, em ofício ao TSE, que o acesso ao prédio é controlado por funcionários terceirizados contratados pelo condomínio. O órgão reforçou que, embora não tenha gestão sobre o edifício, adotará medidas para responsabilizar os envolvidos e promover ações educativas e preventivas a fim de evitar a repetição de episódios semelhantes.