Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que previa o reconhecimento de estágios como experiência profissional formal no Brasil.

A proposta alterava a Lei do Estágio e permitia que estudantes utilizassem o período de atuação em empresas e órgãos públicos como comprovação de experiência em processos seletivos e concursos públicos.

Na justificativa do veto, o Palácio do Planalto alegou que o projeto seria inconstitucional e contrariaria o interesse público.

Segundo o governo federal, a medida “desnaturaria o caráter pedagógico” do estágio, que atualmente é entendido como atividade complementar à formação acadêmica, e poderia comprometer critérios técnicos adotados em concursos públicos.

Outro ponto destacado pelo Executivo foi a suposta violação da autonomia dos entes federativos. O texto vetado previa regulamentação pelo poder público, o que, segundo a Presidência, centralizaria competências que não cabem exclusivamente ao governo federal.

O projeto havia gerado expectativa entre universitários e jovens recém-formados, especialmente diante das frequentes exigências de experiência profissional para ingresso no mercado de trabalho.

Críticos do veto afirmam que a decisão pode dificultar ainda mais o acesso de jovens ao primeiro emprego, já que muitos processos seletivos exigem experiência prévia até mesmo para vagas de entrada.

Por outro lado, defensores da decisão argumentam que estágio não pode ser equiparado automaticamente a vínculo profissional formal, justamente por possuir natureza educacional e supervisão acadêmica.

Agora, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto presidencial em sessão conjunta de deputados e senadores.

O tema promete reacender debates sobre empregabilidade juvenil, qualificação profissional e acesso de estudantes ao mercado de trabalho.