Lula sanciona lei para impulsionar a produção de energia eólica em alto-mar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou recentemente o Projeto de Lei nº 576/2021, que estabelece normas para a geração de energia eólica em alto-mar. A sanção foi oficializada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (10), representando um passo significativo na regulamentação do setor de energia offshore no Brasil.

A tecnologia de geração de energia eólica offshore utiliza turbinas posicionadas em plataformas fixas ou flutuantes, aproveitando os ventos fortes e constantes que predominam em alto-mar. Considerada mais eficiente do que a energia eólica terrestre, essa fonte representa uma alternativa limpa e renovável. Com a implementação desta nova legislação, o Brasil pretende se firmar como um modelo global em transição energética, visando à redução de custos e ao fortalecimento da segurança energética nacional.

A nova legislação estabelece diretrizes claras para a utilização do potencial energético em áreas sob jurisdição da União, incluindo o mar territorial e a plataforma continental. Além disso, busca incentivar a indústria local, fomentar a criação de empregos e promover práticas sustentáveis, com requisitos para o descomissionamento das estruturas e recuperação ambiental das áreas afetadas.

Durante seu trâmite no Congresso Nacional, o texto original passou por modificações que incluíram emendas consideradas estranhas ao escopo inicial do projeto, conhecidas como “jabutis”. Entre os dispositivos vetados pelo presidente, destacam-se:

• Contratação obrigatória de fontes fósseis: Foram barrados artigos que exigiam a contratação de energia proveniente de termelétricas movidas a carvão e gás natural, por serem incompatíveis com a estratégia de transição energética e por elevarem os custos aos consumidores.
• Alterações nos índices tarifários: Mudanças propostas que poderiam elevar as tarifas de energia em até 9%, gerando um impacto financeiro adicional estimado em R$ 545 bilhões até 2050, também foram vetadas.
• Subsídios para tecnologias emergentes: Dispositivos que ampliavam incentivos ou exigiam a contratação de fontes ainda em fase de desenvolvimento, como o hidrogênio líquido, foram considerados inviáveis devido à incerteza quanto aos custos associados.

De acordo com informações do governo, esses itens vetados poderiam resultar em efeitos negativos tanto econômicos quanto ambientais, além de desencorajar investimentos em energias renováveis. Os vetos agora deverão ser avaliados pelo Congresso Nacional, que tem a opção de mantê-los ou revogá-los. O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, sinalizou que há movimentações para reverter os vetos; no entanto, o governo já manifestou sua intenção de sustentar sua posição, considerando até mesmo ações judiciais se necessário.

Atualmente classificado como o sexto maior produtor mundial de energia eólica, o país espera consolidar sua liderança no cenário global da transição energética com essa regulamentação.