As propostas em questão abrangem temas como o pré-sal, o Marco Civil da Internet, a excludente de ilicitude e a Política Nacional de Longo Prazo
Marina Roveda Publicado em 06/04/2023, às 08h36
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (6) a retirada de tramitação de quatro projetos de lei enviados durante o governo de Jair Bolsonaro. As propostas em questão incluem:
O projeto que envolve as GLOs prevê uma mudança na classificação do que é considerado legítima defesa de militares e agentes de segurança durante as operações. Se aprovado, os agentes de segurança poderiam ser isentos de punição por atos considerados proibidos por lei, como matar.
A proposta que limita a remoção de conteúdos na internet altera o Marco Civil da Internet e impede que empresas controladoras de redes sociais excluam perfis ou removam conteúdo sem uma "justa causa". No entanto, a proposta foi criticada por setores da sociedade, que alertaram que a lei poderia dificultar o combate às fake news e a conteúdos de ódio.
Quanto ao projeto que envolve o pré-sal, a proposta autoriza a União a vender sua parcela do excedente do pré-sal. Os recursos obtidos com a cessão desses direitos não estariam mais vinculados ao Fundo Social, que destina verbas para a saúde, educação e outras áreas sociais.
Por último, a Política Nacional de Longo Prazo tem como objetivo garantir soberania nacional, desenvolvimento e redução de desigualdades, entre outros fundamentos e objetivos nacionais.