Proposta foi enviada ao Congresso mas o texto ainda não foi divulgado
Marina Roveda Publicado em 13/06/2023, às 08h56
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que estabelece as regras para a compra, venda e transporte de ouro em todo o território brasileiro. A notificação sobre o envio foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13).
Até o momento desta reportagem, o texto completo da proposta ainda não havia sido divulgado. Na mensagem enviada ao Congresso, o governo também solicita alterações em uma lei de 1989 que trata das operações envolvendo ouro no Brasil.
Nos últimos meses, o governo vinha se preparando para editar uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de endurecer as regras para compra e venda de ouro no país.
Em abril, a decisão do governo era regulamentar o assunto por meio de uma medida provisória, mas essa MP não chegou a ser publicada. Segundo informações divulgadas pelo blog da Andréia Sadi, o texto da MP previa as seguintes medidas:
Uma das medidas em estudo pelo governo era a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para a compra e venda de ouro.
Outras duas propostas discutidas eram a realização da primeira venda de ouro extraído dos garimpos por meio de entidades autorizadas pelo Banco Central e a aquisição do ouro apenas por transferência bancária.
Essas iniciativas visam modificar a legislação que envolve o mercado de ouro, meses após o governo decretar estado de emergência em saúde na Terra Indígena Yanomami, devido à atividade de garimpo ilegal.
De acordo com o governo federal, com base em dados do Instituto Escolhas, entre 2015 e 2020, o Brasil comercializou 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade.