Lula assina decreto que amplia benefícios a terceirizados do serviço público

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (13), um decreto que amplia o pacote de direitos trabalhistas destinados a profissionais terceirizados que atuam no serviço público federal. As mudanças incluem a regulamentação do reembolso-creche e a ampliação da jornada reduzida sem redução salarial.

Com o novo texto, o reembolso-creche passa a ser exigido em contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, podendo ser aplicado também a contratos já em vigor. O benefício deve alcançar cerca de 14 mil crianças, com pagamento mensal de até R$ 526,64 por dependente, o mesmo valor concedido a servidores federais.

O decreto também amplia a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem impacto na remuneração. A medida, que vinha sendo implantada de forma gradual desde 2024, agora se estende a todos os contratos de terceirização com dedicação exclusiva na administração federal, com potencial de atingir até 60 mil trabalhadores. A regra não vale para categorias que atuam em escalas de revezamento.

As mudanças se somam a outras normas já adotadas, como o pagamento pelo piso da categoria, o direito ao recesso de fim de ano e a organização antecipada das férias. Segundo o governo, o objetivo é padronizar contratos e melhorar as condições de trabalho no serviço público.

A assinatura ocorreu durante agenda no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, representantes do governo e trabalhadores terceirizados. As novas regras passam a valer de forma imediata no âmbito da administração federal.