Governo decide enviar projeto com urgência constitucional e mira aprovação ainda no primeiro semestre
Redação Publicado em 03/04/2026, às 13h30
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu intensificar a tramitação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 ao enviar um projeto de lei com urgência constitucional ao Congresso Nacional. A medida deve ser oficializada nos próximos dias, segundo fontes do Palácio do Planalto.
A iniciativa surge após avaliação do governo de que o tema avançava lentamente no Legislativo. Com isso, o Executivo optou por apresentar um texto próprio, buscando acelerar a aprovação e garantir que a mudança seja votada ainda no primeiro semestre de 2026.
A proposta é considerada estratégica dentro do governo e pode se tornar uma das principais bandeiras do terceiro mandato de Lula. A articulação política conta com o apoio do ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, além da Secretaria de Comunicação Social e do Ministério do Trabalho.
O plano é levar o tema ao centro do debate público até o Dia do Trabalhador, em 1º de maio, quando o governo pretende realizar um grande ato para reforçar a pauta junto à população.
O projeto em elaboração prevê três mudanças centrais: a substituição da escala 6×1 por 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso), a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a manutenção dos salários, sem cortes.
Com o regime de urgência constitucional, a proposta terá prazo de até 45 dias para ser analisada na Câmara dos Deputados e mais 45 dias no Senado. Caso não seja votada dentro desse período, o texto passa a trancar a pauta, impedindo a votação de outras matérias.
A decisão do governo, no entanto, não ocorre sem resistência. O presidente da Câmara, Hugo Motta, defende que o debate continue por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em tramitação. A divergência revela uma disputa por protagonismo político em torno da pauta.
Enquanto uma PEC exige maior quórum e não pode ser vetada pelo presidente, o projeto de lei oferece mais flexibilidade ao Executivo, incluindo a possibilidade de vetar trechos após a aprovação.
Nos bastidores, aliados de Lula avaliam que a oposição aposta na lentidão do Congresso para esvaziar o impacto político da proposta. Já o governo vê na urgência uma forma de driblar a morosidade e capitalizar o apoio popular à medida.
Levantamentos recentes indicam que a redução da jornada de trabalho conta com ampla aceitação da população, o que reforça o potencial eleitoral do tema em um ano decisivo.