Ibama recebe R$ 825 milhões para modernizar combate ao desmatamento

Nesta terça-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou um investimento expressivo de R$ 825,7 milhões no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O valor será destinado ao projeto FortFisc, criado para fortalecer a fiscalização ambiental e combater o desmatamento ilegal na Amazônia.

O anúncio foi realizado no Palácio do Planalto e contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; e do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

A iniciativa está alinhada com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), com a Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) e com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Com duração prevista de 60 meses, o FortFisc visa ampliar a presença do Estado na região amazônica e modernizar a resposta às infrações ambientais.

Entre as ações previstas estão a aquisição de helicópteros com proteção balística, drones de alta tecnologia, além da construção de bases aéreas e helipontos na floresta. O projeto também inclui um centro de treinamento especializado, bases móveis de fiscalização, depósitos para bens apreendidos e novos sistemas digitais para monitoramento e aplicação de sanções.

A inteligência artificial será integrada ao sistema para facilitar autuações remotas e fortalecer a gestão institucional do Ibama.

A ministra Marina Silva destacou que o investimento é fruto das doações captadas pelo Fundo Amazônia, diretamente ligadas à redução no desmatamento alcançada pelo Brasil.

“O Fundo Amazônia é fruto do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. É resultado de doações realizadas a partir da redução do desmatamento que obtivemos no bioma”, afirmou.

Aloizio Mercadante reforçou que a ação representa o comprometimento do governo com a sustentabilidade: “Fortalecer o Ibama com recursos, tecnologia e estrutura significa proteger nossas florestas, garantir a aplicação da lei e combater a impunidade ambiental.”

Rodrigo Agostinho enfatizou que o FortFisc representa o maior aporte individual já feito pelo Fundo Amazônia. Para ele, o projeto ampliará significativamente a capacidade operacional do Ibama e ajudará a consolidar os avanços na luta contra crimes ambientais, com a meta de desmatamento zero até 2030.

O FortFisc está estruturado em cinco eixos:

1. Fortalecimento da capacidade aérea (R$ 522,7 milhões) – Aquisição de helicópteros e drones de ponta;
2. Fortalecimento dos meios operacionais (R$ 139,6 milhões) – Construção de centros operacionais e compra de equipamentos móveis;
3. Sistemas informatizados de fiscalização (R$ 81,6 milhões) – Desenvolvimento de ferramentas digitais para gestão de infrações;
4. Modernização da fiscalização remota (R$ 66,4 milhões) – Integração de geotecnologias para monitoramento;
5. Gestão do projeto (R$ 15,5 milhões) – Criação de uma Unidade Gestora para coordenar as ações.

O Ibama registra atualmente cerca de 10 mil autos de infração por ano em todo o país. Apenas na Amazônia Legal, entre 2019 e 2023, foram mais de 20 mil autos, além de embargos e multas. Com o novo investimento, espera-se maior eficiência desde a detecção da infração até a aplicação das penalidades.

O Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, já investiu cerca de R$ 3,3 bilhões em 128 projetos voltados à conservação. Recentemente, foram aprovadas iniciativas voltadas à prevenção de incêndios florestais na Amazônia Legal.