Governo quer liberar R$ 7 bilhões do FGTS retidos pela Caixa

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara a liberação de aproximadamente R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que ficaram retidos após falhas operacionais da Caixa Econômica Federal na execução de medidas provisórias editadas em 2025. A iniciativa, confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve alcançar cerca de 10 milhões de trabalhadores e integra um conjunto de ações voltadas à redução do endividamento da população.

Segundo o ministro, os recursos correspondem a um saldo residual que não foi liberado corretamente pela Caixa, mesmo após a edição de normas que autorizavam o saque integral do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa que haviam aderido ao saque-aniversário. De acordo com Marinho, houve falha na execução das medidas, o que resultou na retenção indevida de parte dos valores.

A liberação pretendida agora busca corrigir essa distorção. O governo ainda apura o número exato de beneficiários, mas estima que milhões de trabalhadores terão acesso a valores que, segundo o ministro, são um direito legítimo.

O histórico das medidas mostra que, ao longo de 2025, o governo já havia autorizado a liberação de grandes volumes de recursos do FGTS. No primeiro momento, foram cerca de R$ 12 bilhões destinados a 12 milhões de pessoas. Posteriormente, uma segunda etapa contemplou aproximadamente 14 milhões de trabalhadores, com valores na casa de R$ 7,8 bilhões a R$ 8,5 bilhões. Ainda assim, parte do dinheiro permaneceu bloqueada.

A origem do problema está ligada às regras do saque-aniversário, modalidade criada em 2019. Nessa opção, o trabalhador pode retirar uma parcela do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Em contrapartida, perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, podendo acessar apenas a multa rescisória de 40%.

Para amenizar esse impacto, o governo editou medidas provisórias permitindo, de forma excepcional, o saque integral para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025. A previsão era que apenas valores vinculados a garantias de empréstimos permanecessem retidos, o que, segundo o Ministério do Trabalho, não foi plenamente respeitado na prática.

Além da liberação dos recursos, o governo também estuda mudanças mais amplas no uso do FGTS. Uma das propostas em análise prevê permitir que trabalhadores utilizem parte do saldo como garantia em empréstimos consignados, o que poderia reduzir taxas de juros e facilitar a renegociação de dívidas.

A ideia é que o trabalhador possa oferecer uma fração do fundo, junto à multa rescisória, como garantia para obter crédito mais barato. Com isso, o governo pretende ampliar o acesso ao crédito e, ao mesmo tempo, aliviar o orçamento das famílias endividadas.

A proposta ainda depende de avaliação final do Palácio do Planalto, mas faz parte de uma estratégia mais ampla da equipe econômica para enfrentar o alto nível de endividamento no país e estimular a recuperação financeira dos trabalhadores.