Governo publica MP que possibilita renegociar dívidas do Fies

O governo federal publicou no “Diário Oficial da União” uma medida provisória (MP) com regras para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O Fies é um programa pelo qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade. Por se tratar de um financiamento, o estudante precisa quitar a dívida posteriormente.

A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro entrou em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” na quinta-feira (30), porém terá de ser aprovada em 2022 por deputados e senadores para que não perca a validade.

Segundo o governo, poderão renegociar as dívidas estudantes que formalizaram a contratação do Fies até o segundo semestre de 2017 e que estejam com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (completamente provisionados) ou há mais de 90 dias (parcialmente provisionados).

A MP permite a concessão de descontos nos juros e multas, troca ou oferta de garantias e o parcelamento dos débitos. A adesão à renegociação pode ter desconto de até 92% no valor devido, desconto integral nos encargos moratórios e parcelamento em até 150 meses (12 anos).

Estudantes inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do governo ou que receberam o auxílio emergencial em 2021 têm condições diferenciadas na negociação O desconto de até 92% no saldo devedor vale para esses estudantes, desde que com atraso nas mensalidades superior a 360 dias. Os demais estudantes, com o mesmo período de atraso, podem ter desconto de até 86,5%.

No casos de atrasos de 90 dias, a MP permite desconto da totalidade dos encargos e de 12% do valor principal da dívida para pagamento à vista. Quem deseja parcelar o débito, pode dividir a conta em até 150 meses , com redução 100% de juros e multas.

Em uma transmissão nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o saldo devedor do Fies é de R$ 106 bilhões, dos quais 31 bilhões são de contratos com atraso superior a um ano nas parcelas, dívida que envolve cerca de 900 mil pessoas.

A situação dos estudantes que financiaram a faculdade se agravou nos últimos dois anos em razão da pandemia de Covid-19.

O governo informou que a renegociação será realizada por meio dos canais de atendimento dos agentes financeiros que trabalham com o Fies.

Como funciona o Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil é o programa pelo qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade.

• Para participar, o estudante precisa estar matriculado em uma instituição que aderiu ao programa, além de apresentar os documentos exigidos e firmar um contrato de financiamento no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal;
• O financiamento pode ser só de um valor parcial da mensalidade ou integral, e não é preciso financiar todos os semestres da graduação;
• Após a formatura, existe um período de carência antes de que os formados precisem começar a pagar pelo valor financiado;
• Após o período de carência começa a fase de amortização, na qual o ex-estudante paga ao banco mensalmente as prestações do financiamento, com juros mais baixos do que nos financiamentos privados;
• Mas, caso o ex-estudante não consiga pagar a prestação, ele depende que o próprio governo federal abra programas de renegociação, já que não é possível renegociar a dívida individualmente nos bancos;
• Entre 2010 e 2014, o Fies foi reformulado e passou por uma expansão que fez o número de contratos crescer exponencialmente. Depois, o programa passou por novos ajustes quanto aos critérios para adesão das faculdades, dos estudantes e das condições de pagamento da dívida.