Governo define novo sistema de rastreio para emendas parlamentares

O governo federal anunciou uma importante mudança nas regras de gestão das emendas parlamentares, com a intenção de aumentar a transparência e o controle sobre o destino dos recursos públicos. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, revelou nesta segunda-feira (26) que as atuais emendas individuais, conhecidas popularmente como “emendas pix”, serão substituídas por uma nova modalidade chamada “emendas fundo a fundo”.

Essa nova abordagem permitirá um rastreamento mais detalhado dos recursos destinados pelos parlamentares. De acordo com Padilha, a mudança é fundamental para assegurar que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e transparente. “O parlamentar, além de indicar o município, já indica o objeto. Ou seja, definitivamente, as emendas como elas existiam não existirão mais. Nós vamos destituir emendas de transferência fundo a fundo e rastrear onde o próprio parlamentar pode já definir qual que é o objeto importante”, explicou o ministro.

A proposta já está em discussão e deverá ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o final desta semana, conforme o prazo estabelecido pela Corte para resolver as pendências relacionadas às novas regras. A regulação proposta inclui a criação de um teto para os valores que podem ser enviados por cada parlamentar, tanto de forma independente quanto coletiva.

Além disso, a aplicação das novas regras será discutida em uma reunião entre líderes do Congresso e representantes do governo para definir os detalhes que serão incluídos no Orçamento do próximo ano. Padilha também ressaltou que as novas regras de emendas são parte de um esforço maior para aprimorar a governança e garantir que os recursos públicos sejam usados de maneira transparente e responsável.

Em uma reunião recente entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes da Câmara dos Deputados, a pauta focou na reforma tributária e em iniciativas como o Programa Acredita, voltado para oferecer crédito a pequenos empreendedores. A questão das emendas não foi discutida no encontro, mas é uma prioridade do governo para o semestre.

O governo também decidiu adotar uma postura neutra em relação a projetos que possam gerar disputas entre os Poderes, conforme analisado por Padilha. A orientação é para que a base se concentre em medidas que promovam a recuperação econômica e evitem conflitos institucionais.