GT contará com representantes dos ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secom, e terá o objetivo de coordenar ações relacionadas ao jogo problemático, especificamente no que tange às apostas de quota fixa
William Oliveira Publicado em 09/12/2024, às 12h42
O governo Lula (PT) instituiu, nesta segunda-feira (9), o Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental, Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU). O GT contará com representantes dos ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), e terá o objetivo de coordenar ações relacionadas ao jogo problemático, especificamente no que tange às apostas de quota fixa, também conhecidas como bets.
Com um prazo inicial de 60 dias, o grupo tem a responsabilidade de discutir e propor medidas conjuntas entre os ministérios para lidar com os impactos do jogo problemático. Este prazo poderá ser estendido por mais 60 dias, caso necessário. As reuniões ocorrerão a cada 15 dias, e as ações propostas incluem prevenção, redução de danos e assistência a pessoas e grupos vulneráveis ao comportamento compulsivo de jogo.
Entre os principais focos do GT, estão o desenvolvimento de estratégias que visem mitigar os danos causados pelo jogo, oferecer suporte a indivíduos afetados, e combater o problema do jogo compulsivo, levando em consideração o contexto das apostas de quota fixa. O governo federal já havia anunciado a criação da iniciativa, mas a formalização ocorre agora, com a atuação de representantes de diversas áreas.
Além de propor políticas públicas e ações administrativas, o GT terá a liberdade de sugerir novas medidas regulatórias e estratégias de enfrentamento do problema. Para isso, poderá convidar outros órgãos ou entidades públicas e privadas, tanto do Brasil quanto do exterior, para contribuir nos trabalhos, embora sem direito a voto nas decisões.
Uma das propostas é a implementação de campanhas educativas para alertar os apostadores sobre os riscos do jogo, com foco em diretrizes de saúde mental, prevenção e tratamento de vícios. Também será discutido como orientar os operadores de apostas em relação às práticas responsáveis e à prevenção de abusos.
Segundo o Ministério da Fazenda, desde a legalização das apostas de quota fixa em 2018, o mercado cresceu sem regulamentação adequada, o que resultou em impactos negativos, como o aumento de casos de dependência e a exposição dos apostadores a práticas abusivas. Reconhecendo a gravidade da situação, o governo federal decidiu adotar novas normas mais rígidas para regulamentar o setor, com o objetivo de priorizar a saúde mental dos apostadores.
Além disso, o governo tem implementado medidas ao longo de 2024, como a limitação de meios de pagamento, a proibição do uso de cartões de crédito para apostas e a exigência de identificação de apostadores por CPF, reconhecimento facial e verificação de idade. Essas ações visam, não apenas a proteção dos jogadores, mas também a prevenção de práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro.
O Ministério da Fazenda ressaltou que, embora o setor tenha se expandido significativamente desde a legalização, a falta de supervisão adequada expôs uma série de desafios. O governo, agora, busca corrigir essas falhas com medidas concretas, que focam no bem-estar dos apostadores e na criação de um ambiente mais seguro e responsável para todos os envolvidos.