Governo anuncia bloqueio de recursos de bets ilegais para reforçar segurança pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (19) uma nova medida para ampliar o combate às plataformas de apostas que operam de forma irregular no país. A iniciativa prevê o bloqueio preventivo de recursos financeiros vinculados a empresas de bets ilegais, com a possibilidade de os valores serem destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública após a conclusão dos procedimentos legais.

A decisão foi formalizada pelo governo federal e divulgada pelo presidente em suas redes sociais. Segundo Lula, a medida busca atingir a estrutura financeira de organizações que atuam à margem da regulamentação do setor de apostas online. O anúncio contou com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

De acordo com o Ministério da Fazenda, sempre que houver indícios de exploração irregular de apostas, a Secretaria de Prêmios e Apostas poderá comunicar instituições financeiras para que realizem o bloqueio dos recursos relacionados à atividade suspeita. A medida tem caráter cautelar e será acompanhada da abertura de um processo administrativo para apurar a situação.

Durante a investigação, os responsáveis terão garantidos os direitos de defesa e contestação. Caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do procedimento, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá acionar a Justiça para solicitar o confisco dos valores e sua transferência ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Segundo o governo, a nova regulamentação também estabelece mecanismos para compartilhamento de informações entre órgãos públicos, com o objetivo de facilitar investigações patrimoniais e a identificação de bens vinculados a operadores ilegais. A intenção é impedir que recursos movimentados por plataformas clandestinas continuem circulando no sistema financeiro.

O anúncio ocorre um dia após uma operação que investiga um esquema bilionário envolvendo apostas online não autorizadas. A ação, denominada Operação Conto da Sorte, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo. Nesta etapa, não houve prisões.

As investigações são conduzidas pelos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, com apoio da Receita Federal. Segundo os órgãos responsáveis, o grupo é suspeito de envolvimento em crimes como lavagem de dinheiro, exploração ilegal de jogos de azar, oferta não autorizada de loterias, associação criminosa, indução à especulação e infrações contra as relações de consumo.