Gonet chama plano de golpe de “tenebroso” em sustentação no STF

No julgamento que pode resultar em penalizações severas para o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus ex-auxiliares, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, qualificou como “imperativo” punir o que descreveu como uma tentativa frustrada de subversão da ordem democrática.

Durante sua sustentação oral, Gonet apresentou um panorama dos atos que fundamentam a denúncia, caracterizando-os como atentados graves contra as instituições democráticas. Ele enfatizou que tais ações não devem ser minimizadas ou vistas como devaneios utópicos, mas encaradas com a gravidade real que possuem.

Na manhã desta terça-feira, o procurador-geral formalizou a acusação contra Bolsonaro e sete ex-integrantes do governo, incluindo crimes de tentativa de golpe de Estado e outros quatro delitos.

Ao se dirigir aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet argumentou que, embora o controle de constitucionalidade possa corrigir desvios legais, nenhuma medida judicial é capaz de deter uma usurpação violenta do poder. Ele alertou que, se uma intentona for bem-sucedida por meio da força armada, a ordem democrática não terá como reagir adequadamente.

“Se a intentona vence pela ameaça do poderio armado ou pela sua efetiva utilização, efetivamente não há o que a ordem derruída [derrubada] possa juridicamente contrapor. A defesa da ordem democrática, contudo, acha espaço no direito democrático para se reafirmar, avantajar e dignificar quando o ataque iniciado contra ela não se consuma”, ressaltou Gonet, sublinhando que o julgamento deve ser encarado como uma questão grave para a continuidade do Estado democrático de direito.

Segundo ele, o processo serve como elemento dissuasório contra tentativas golpistas e reafirma a determinação da cidadania em preservar um ambiente político fundamentado nos direitos fundamentais e nas escolhas essenciais para a convivência democrática.

Principais réus:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes imputados pela PGR:

• Liderar ou integrar organização criminosa armada;
• Atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado por violência e grave ameaça;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Dentre os acusados, Alexandre Ramagem, por ser deputado federal, teve parte das acusações suspensas e responde apenas pelos três primeiros crimes, conforme previsto na Constituição.

Caso sejam condenados, as penas poderão ultrapassar 40 anos de prisão, dependendo do envolvimento específico de cada réu na suposta conspiração golpista.