Fim da escala 6x1: entenda o que pode mudar na rotina dos trabalhadores

O debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1, regime que obriga o trabalhador a atuar por seis dias consecutivos para ter apenas um dia de folga, voltou a ganhar força no Congresso Nacional. A pauta, que esteve adormecida por anos, agora avança com a análise de diferentes propostas que buscam ampliar o descanso semanal e reduzir a jornada de trabalho.

O que é a escala 6x1?

A escala 6x1 significa que o trabalhador atua por seis dias seguidos e tem direito a uma folga no sétimo. Essa folga pode variar de semana para semana e não precisa ocorrer aos domingos. No entanto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante que pelo menos uma folga mensal deve coincidir com o domingo, permitindo momentos de convivência familiar e descanso.

Propostas em discussão

Há duas versões principais ganhando destaque:

• PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP):
Prevê que a duração normal do trabalho não pode ultrapassar 8 horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de quatro dias por semana, permitindo compensação de horários ou redução da jornada mediante acordo coletivo.

• PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG):
Estabelece o mesmo limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais, mas sem fixar a obrigatoriedade de uma semana de quatro dias, apostando na flexibilização por negociação direta entre empresas e trabalhadores.

Transição gradual para o fim da escala

De acordo com a PEC 148/2015, o fim da escala 6x1 ocorreria de forma gradual. As regras atuais seriam mantidas no ano de publicação da emenda. No ano seguinte, porém, os trabalhadores passariam a ter dois dias de descanso por semana, e a jornada semanal começaria a ser reduzida.

O texto prevê que somente seis anos após o início da transição os novos direitos estariam plenamente implementados. Isso daria tempo para que empresas, sindicatos e o próprio Estado se adaptem a mudanças de grande impacto na rotina de produção e no mercado de trabalho.

Quem teria direito à redução da jornada de trabalho

Além dos trabalhadores contratados pela CLT, também seriam contemplados:

• servidores públicos;

• empregadas domésticas;

• trabalhadores portuários;

• outros trabalhadores avulsos.

Já os contratados como pessoas jurídicas (PJ) ficariam de fora das novas regras.

A proposta também determina que não poderá haver redução salarial como forma de compensar o aumento do descanso semanal.

Mas, afinal, o que muda para os trabalhadores?

Mesmo após a transição, permaneceria o limite de oito horas diárias de trabalho, mas novos acordos coletivos poderiam reorganizar a distribuição dessas horas, desde que respeitassem o teto de 36 horas semanais. Com isso, os trabalhadores teriam maior tempo livre, mais descanso semanal, potencial melhora na saúde mental e física e mais convivência familiar.

A PEC prevê flexibilidade, permitindo diferentes arranjos, como:

• oito horas de segunda a quinta-feira e quatro horas na sexta-feira;

• sete horas e 12 minutos de segunda a sexta-feira;

• entre outras possibilidades acordadas coletivamente.

A Constituição já permite que empresas e trabalhadores negociem horários e redução de jornada, e a PEC mantém essa possibilidade.

Impactos esperados

Se aprovada, a redução da jornada deve levar as empresas a:

• reorganizar turnos;

• rever acordos de compensação;

• adaptar seus modelos tradicionais de funcionamento;

• renegociar escalas com sindicatos.

Mobilização nas ruas

Nos últimos meses, diversas cidades brasileiras registraram manifestações de trabalhadores pelo fim da escala 6x1. Organizados por movimentos sociais e sindicais, os atos reuniram manifestantes em avenidas e praças de capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, com reivindicações por jornadas menos exaustivas e mais tempo de descanso.

Movimentações no Congresso

Na última segunda-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os textos que tratam do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho. A decisão representa mais um avanço na tramitação do tema e ocorre em um momento em que a Câmara busca priorizar pautas de forte apelo popular. 

Próximos passos

A CCJ agora analisará a admissibilidade, fase em que os parlamentares avaliam se a proposta respeita as normas constitucionais.
Se aprovada, a PEC seguirá para:

1. Comissão Especial, responsável por discutir o mérito e ouvir especialistas;

2. Plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos favoráveis em dois turnos;

3. Caso aprovada, o texto vai ao Senado, onde o processo se repete.

Somente após aprovação nas duas casas legislativas e promulgação é que a nova jornada poderá começar a valer.