Ex-esposa de Bolsonaro, mãe de Renan, perde nacionalidade brasileira; entenda

Na última segunda-feira (06), Ana Cristina Valle, ex-esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mãe de Jair Renan Bolsonaro, perdeu a nacionalidade brasileira, segundo publicação do Diário Oficial da União.

De acordo com informações do Terra, a decisão foi tomada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, logo após a advogada ter obtido o registro de nacionalidade norueguesa.

Acontece que segundo a Constituição Federal, qualquer pessoa que adquire outra nacionalidade por naturalização voluntária — sem seguir alguns dos critérios previsto em lei — perde a 'condição' de brasileiro.

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Desta forma, a CF fala sobre a possibilidade de o brasileiro ter duas ou mais cidadanias em apenas dois casos:

Quando reconhecida a nacionalidade originária pela lei estrangeira, ou seja, apenas para nascidos em território estrangeiro ou filhos/descendentes;
Quando é necessária a imposição de nacionalidade, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em outro país, quando a condição é requisito para a permanência do cidadão em seu território ou para o exercício de direitos civis.

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