Desembargadores afastados recebem quase R$ 1,5 milhão em benefícios extras em um ano

Dois desembargadores afastados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) receberam, juntos, cerca de R$ 1,4 milhão em benefícios extras ao longo de um ano, mesmo enquanto estavam sob investigação. Os dados foram levantados com base em informações do Portal da Transparência e expõem o peso dos chamados “penduricalhos” na remuneração da magistratura.

Os magistrados Magid Nauef Láuar e Alexandre Victor de Carvalho foram afastados por motivos distintos. Láuar é investigado por suspeitas de abuso sexual, enquanto Carvalho é alvo de apurações por possível favorecimento à empresa 123 Milhas em decisões judiciais.

Entre abril de 2025 e março de 2026, Láuar recebeu R$ 739 mil em verbas adicionais, enquanto Carvalho acumulou R$ 757 mil no mesmo período. Esses valores incluem gratificações, vantagens pessoais, adicionais por tempo de serviço e indenizações que não entram no cálculo do teto constitucional.

Mesmo afastados das funções, ambos continuaram recebendo salário integral, conforme regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida impede o exercício da função, mas não suspende a remuneração durante o andamento das investigações.

Na prática, quando somados salários e benefícios, os ganhos individuais dos magistrados se aproximaram de R$ 1 milhão em 12 meses. Em alguns casos, os valores extras chegaram a superar o salário-base mensal, elevando significativamente os contracheques.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que os pagamentos seguem a legislação vigente. Segundo a instituição, verbas indenizatórias e valores retroativos são legalmente excluídos do teto salarial, o que permite que a remuneração total ultrapasse o limite mensal previsto.

Os casos seguem sob investigação do CNJ, que não divulgou prazo para conclusão. Enquanto isso, os pagamentos continuam sendo realizados normalmente, o que reacende o debate sobre transparência, privilégios e regras de remuneração no Judiciário brasileiro.