A decisão do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-DF) e quatro ex-ministros de seu governo marca um ponto de inflexão no judiciário e abre uma possível ação penal. Os ministros da 1ª Turma vão decidir entre os dias 25 e 26 deste mês, se aceitam ou não a denúncia da PGR. O núcleo inicial da acusação, que inclui crimes de obstrução de Justiça, incitação a atos antidemocráticos e uso ilegal de aparato estatal. A denúncia, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, aponta que Bolsonaro e seus aliados agiram para "minar instituições" e "promover caos institucional" após as eleições de 2022. Entre as provas citadas estão mensagens de WhatsApp de ex-auxiliares e gravações de reuniões ministeriais.
DEFESA NEGA
A defesa do ex-presidente alega "falta de fundamentação jurídica" e acusa o STF de seletividade política, destacando que processos contra petistas, como o caso dos atuais aliados de Lula, teriam andamento mais lento.
Para juristas, a decisão de Zanin — ministro indicado por Lula — sinaliza que o STF não poupará esforços para julgar crimes de alto impacto democrático. "Há um recado claro: ataques ao sistema eleitoral e à separação de poderes não serão tolerados, independentemente do cargo ocupado", afirma Conrado Hübner Mendes, professor de Direito Constitucional da USP. O julgamento, previsto para o segundo semestre, deve reacender o debate sobre responsabilidade e o papel do Judiciário em crises políticas.
JULGAMENTO
Pela decisão do ministro Zanin, a 1ª Turma, da qual é presidente, vai julgar se aceita ou não a denúncia em sessões que vão acontecer nos dias 25 (duas sessões, manhã e tarde) e dia 26.
O primeiro a votar será o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Na sequência, os demais ministros votam. Se no dia 26, último dia de julgamento da denúncia da PGR, os ministros aceitarem a denúncia, os envolvidos se tornarão réus.