Apesar da proposta de controle de preços, hotéis locais rejeitam os termos, alegando inconstitucionalidade e buscando negociação direta
William Oliveira Publicado em 31/08/2025, às 10h51
Um rascunho de acordo elaborado pelo governo federal para controlar os preços de hospedagem durante a COP30, em Belém (PA), previa multas que poderiam chegar a 100% do faturamento bruto de 2024 em caso de reincidência. Apesar do impacto, a proposta nunca foi formalmente assinada. O documento previa adesão voluntária de hotéis e plataformas digitais, com validade até novembro, mês da conferência da ONU sobre mudanças climáticas.
A minuta, obtida com exclusividade pelo g1, trazia diretrizes para remover anúncios com valores considerados abusivos em sites e meios de divulgação. O texto foi apresentado em abril como saída consensual para conter a escalada de preços no setor hoteleiro, mas até agora segue sem adesão.
O rascunho foi produzido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com o Ministério do Turismo e a Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop). Em junho, o documento chegou ao setor hoteleiro do Pará, que rejeitou os termos, alegando inconstitucionalidade e defendendo negociação direta com o governo estadual.
As primeiras versões do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) previam multa de R$ 10 mil por descumprimento. Em versões posteriores, a penalidade subiu para 10% do faturamento anual, com possibilidade de dobrar em caso de reincidência.
Apesar da urgência, o TAC não avançou. A Senacon abriu um processo administrativo em junho para investigar práticas abusivas no setor. Hotéis locais criticaram as notificações recebidas, classificando-as como excessivas.
A Senacon confirmou que não houve assinatura do TAC. Em nota, informou apenas ter firmado um compromisso de boas práticas com um grupo restrito de imobiliárias da região metropolitana de Belém.
O objetivo da proposta era garantir preços justos e evitar judicializações que pudessem prejudicar o evento. Especialistas defendem que um TAC seria a forma mais rápida e eficaz de lidar com o problema, mas a resistência da hotelaria deixa o futuro do acordo incerto.
Enquanto isso, outras iniciativas surgem. A Defensoria Pública do Pará notificou plataformas como Airbnb e Booking.com, cobrando medidas contra aumentos abusivos. A instituição defende que as empresas são responsáveis pelos anúncios veiculados.
Já o Sindicato dos Hotéis e Restaurantes de Belém e Ananindeua (Shores) e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Pará (ABIH-PA) negam abusos e sustentam que os estabelecimentos têm autonomia para definir tarifas. Assim, a discussão sobre o controle dos preços segue em aberto, a poucos meses da realização da COP30.