CCJ define nomes para tribunais superiores, conselhos e agência de proteção de dados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realizará, na próxima quarta-feira (13), a votação das indicações de 14 autoridades para diversos cargos em tribunais, conselhos e agências reguladoras. Os relatórios referentes a essas indicações já foram apresentados e lidos na comissão, preparando o terreno para as sabatinas que se seguirão.

A sessão será dividida em três partes, com início às 9 horas. Na primeira, os indicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Superior Tribunal Militar (STM) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) responderão aos questionamentos dos senadores sobre suas qualificações e visões para o futuro. A ANPD é responsável por garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Na segunda parte, cinco nomes passarão por sabatina: três indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dois ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São eles:

• STM – Verônica Abdalla Sterman, advogada (MSF 30/2025)
• STJ – Carlos Augusto Pires Brandão, desembargador do TRF-1 (MSF 31/2025)
• STJ – Maria Marluce Caldas Bezerra, procuradora do Estado de Alagoas (MSF 39/2025)
• ANPD – Lorena Giuberti Coutinho, economista (MSF 34/2025)

A sequência incluirá mais cinco candidatos ao CNMP e CNJ:

• CNMP – Fabiana Costa Oliveira Barreto, promotora do Distrito Federal (OFS 1/2025)
• CNMP – Ivana Lúcia Franco Cei, procuradora do Amapá (OFS 4/2025)
• CNMP – Fernando da Silva Comin, promotor de Santa Catarina (OFS 5/2025)
• CNJ – Carlos Vinícius Alves Ribeiro, promotor de Goiás (OFS 2/2025)
• CNJ – Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, procurador da República (OFS 3/2025)

Na terceira e última parte, outros cinco candidatos ao CNMP serão ouvidos:

• CNMP – José de Lima Ramos Pereira, subprocurador-geral do Trabalho (OFS 8/2025)
• CNMP – Greice Fonseca Stocker, advogada (OFS 4/2024)
• CNMP – Alexandre Magno Benites de Lacerda, procurador-geral adjunto de Mato Grosso do Sul (OFS 6/2025)
• CNMP – Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, procurador da Justiça Militar (OFS 7/2025)
• CNMP – Karen Luise Vilanova Batista de Souza, juíza do Rio Grande do Sul (OFS 9/2025)