Câmara instala comissão para discutir fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (29), a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. A criação do colegiado marca o início da fase mais decisiva da tramitação, com discussão do conteúdo da proposta e negociação de pontos sensíveis, como regras de transição e impactos econômicos.

O deputado Alencar Santana (PT-SP) foi confirmado na presidência da comissão, enquanto Leo Prates (Republicanos-BA) assumiu a relatoria, ambos indicados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após acordo entre lideranças partidárias. A comissão terá 38 membros titulares e igual número de suplentes, com distribuição proporcional entre os partidos, refletindo o peso das bancadas.

A intenção da Câmara é acelerar os trabalhos. Segundo o relator, a versão inicial do parecer deve ser apresentada em 21 de maio, com votação no colegiado prevista para os dias 25 ou 26. O objetivo é concluir essa etapa ainda dentro do chamado Mês do Trabalhador e levar o texto ao plenário na sequência.

A proposta em debate busca reduzir a jornada semanal sem corte de salário, com alternativas como a adoção da escala 5x2 e a diminuição da carga horária total. Há também discussões sobre modelos mais amplos, como o regime 4x3, embora parlamentares avaliem que o país ainda não esteja preparado para essa mudança imediata.

Entre os principais desafios está a definição de uma regra de transição para empresas e trabalhadores. O relator defende uma implementação gradual para minimizar impactos econômicos e facilitar a adaptação do setor produtivo. Também estão em debate possíveis mecanismos de compensação às empresas, tema que divide governo e oposição e pode depender de decisão do Executivo.

A comissão ainda deve ouvir diferentes setores da sociedade antes de consolidar o texto final. A expectativa é construir um “meio-termo” que equilibre interesses e garanta apoio suficiente para aprovação no plenário.

A instalação do colegiado ocorre após a proposta ter sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Caso avance na Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado antes de entrar em vigor.

Considerada uma das principais pautas do Congresso em 2026, a mudança na jornada de trabalho também tem peso político. O tema integra a agenda do governo federal e deve ganhar destaque no debate público ao longo do ano, especialmente em meio ao calendário eleitoral.

Autora de uma das propostas incorporadas à discussão, a deputada Erika Hilton comemorou a instalação da comissão e afirmou que o avanço da pauta deve levar o tema rapidamente ao plenário. Para ela, o momento político favorece a tramitação e pode pressionar parlamentares a se posicionarem sobre a redução da jornada, sobretudo em ano eleitoral. A parlamentar também defende que a mudança representa um passo para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e alinhar o Brasil a práticas já debatidas em outros países.