Câmara aprova PL que endurece as regras em audiências de custódia

Nesta quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as regras das audiências de custódia com o objetivo de impedir que criminosos envolvidos em delitos graves sejam liberados. O texto foi aprovado com urgência e agora segue para o Senado para mais análise.

A proposta, apresentada pelo deputado Coronel Ulysses (União), determina a prisão preventiva obrigatória para pessoas acusadas de crimes hediondos ou de participação em organizações criminosas. Além disso, o juiz será obrigado a negar a liberdade provisória caso o acusado seja reincidente, possua uma arma de fogo ilegal ou já tenha sido liberado anteriormente após uma audiência de custódia.

No caso de crimes relacionados ao tráfico de drogas, a prisão preventiva será mantida quando:

• Houver indícios de tráfico internacional;
• O crime for cometido por alguém com poder público ou responsável por vigilância, como funcionários públicos;
• O delito ocorrer perto de locais sensíveis como presídios, escolas ou hospitais;
• Houver violência, ameaça grave, uso de arma de fogo ou qualquer tipo de intimidação coletiva;
• A infração envolver o transporte de drogas entre estados;
• Crianças ou adolescentes estiverem envolvidos;
• O acusado financiar ou custear o tráfico.

O autor da proposta, deputado Ulysses, explicou que a ideia é "moralizar" o processo das audiências de custódia. Ele destacou que, em algumas situações, criminosos foram libertados mais de 30 vezes, o que gera uma sensação de impunidade.

O relator do projeto, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos), também ressaltou a importância da proposta. Ele afirmou que a medida visa fortalecer a justiça, garantindo maior eficácia no sistema penal e, principalmente, a proteção da sociedade.