Câmara amplia regalias e permite cota parlamentar para bagagens e internet em voos; veja o que está incluído

Os deputados brasileiros agora podem utilizar a cota parlamentar para cobrir despesas com despacho de bagagens e acesso à internet durante os voos. Essa alteração foi oficializada no final de dezembro. A ampliação dos benefícios ocorre em um contexto de proximidade da eleição para a presidência da Câmara. Em 2023, o então presidente Arthur Lira (PP-AL) já havia implementado um pacote de vantagens que somou R$ 70 milhões, incluindo aumento salarial e elevação do limite de gastos com combustíveis.

Até o momento, a Câmara dos Deputados já desembolsou R$ 228,7 milhões em relação à cota parlamentar, sendo R$ 35,3 milhões destinados exclusivamente a passagens aéreas.

Além disso, a Polícia Federal realizou em 2024 duas operações de busca e apreensão relacionadas ao possível uso irregular da cota. Em um dos casos, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) foi alvo de investigação por suposta associação criminosa para desvio de recursos. Outro caso, em dezembro, envolveu os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ).

O que cobre a cota parlamentar?

Deputados podem solicitar reembolso pela Câmara dos Deputados para:

• Passagens aéreas: cobertura integral.
• Contas telefônicas: despesas com telefones funcionais dos deputados, gabinetes, escritórios estaduais e imóveis funcionais.
• Manutenção de escritórios: aluguel de imóveis, energia elétrica, água, esgoto e internet.
• Assinaturas de publicações: jornais, revistas e outras publicações relacionadas à atividade parlamentar.
• Alimentação: exclusivamente do deputado.
• Hospedagem: fora do Distrito Federal.
• Locação ou fretamento:
  • Aeronaves: sem limite estipulado.
  • Veículos terrestres: até R$ 12.713,00 mensais, incluindo seguro.
  • Embarcações: sem limite estipulado.
• Serviços de transporte:
  • Táxi, Uber, pedágio e estacionamento: até R$ 2.700 mensais.
  • Passagens terrestres, marítimas ou fluviais.
• Combustíveis e lubrificantes: limite de R$ 9.392 mensais.
• Serviços de segurança: contratação de empresas especializadas com limite de R$ 8.700,00 mensais.
• Divulgação da atividade parlamentar: permitida exceto nos 120 dias anteriores às eleições.
• Participação em eventos: cursos, congressos ou eventos realizados por instituições especializadas, com limite de R$ 7.697,17 mensais.
• Auxílio-moradia: complementação de até R$ 4.148,80 mensais, para quem não utiliza apartamentos funcionais.